O líder parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Castro, afirmou, esta tarde, no parlamento, que a proposta de Orçamento Regional para 2026 “não muda a Madeira, limita-se a geri-la”, acusando o Governo Regional de falta de coragem política, ausência de reformas estruturais e de manter intacta a máquina do Estado.

No encerramento da discussão na especialidade do Orçamento, Miguel Castro rejeitou a ideia de que o documento seja um orçamento de rigor, argumentando que a redução do seu volume face a 2025 resulta apenas do fim das verbas extraordinárias do PRR e não de uma efectiva contenção da despesa pública. Segundo o deputado, o Governo falhou em cortar desperdícios, reduzir “gorduras” do erário público e reformar a administração regional.

Em matéria fiscal, o parlamentar reconheceu como aspecto positivo a aplicação do diferencial máximo de 30% no IRS em todos os escalões, mas alertou para o aumento da receita fiscal global, sustentado pelo IVA elevado, pelo imposto sobre combustíveis e pelo consumo diário das famílias. Para o Chega, o executivo madeirense reduz impostos “de um lado”, mas compensa essa descida através de maior carga indirecta sobre os cidadãos.

Na área da saúde, Miguel Castro considerou que o Orçamento apresenta mais verbas, mas carece de um plano concreto, de metas e de compromissos claros com os doentes e os profissionais. Criticou a ausência de medidas de valorização imediata das carreiras, a inexistência de um cheque de saúde e a manutenção das listas de espera, defendendo que a política de saúde se resume a “esperar”. O deputado alertou ainda para o risco de o investimento em infraestruturas não se traduzir numa melhoria efetiva do acesso aos cuidados de saúde.

Quanto à habitação, o líder parlamentar do Chega afirmou que, em plena crise, a resposta do Governo Regional continua dependente de fundos temporários, sem uma estratégia definida para o período pós-PRR. Na mobilidade, reconheceu a existência de subsídios, mas denunciou a falta de soluções para problemas estruturais, como a sobrelotação dos transportes terrestres, a coexistência entre residentes e turismo massificado e as dificuldades de deslocação enfrentadas pelos idosos.

Miguel Castro criticou o modelo económico regional, referindo que, apesar de indicadores como o PIB, o superávit orçamental e o forte desempenho do turismo, o crescimento assenta em empregos precários e mal remunerados, sem criação de carreiras nem capacidade de fixar pessoas na Região. No sector primário, acusou o Governo de manter um discurso político assente em anúncios e promessas, sem impacto significativo no rendimento real de agricultores e pescadores.

O deputado destacou ainda a eliminação, na proposta para 2026, de um capítulo dedicado à transparência, que previa a criação de um Gabinete Autónomo de Prevenção da Corrupção e um Portal da Transparência sob a tutela do parlamento regional. Para o Chega, trata-se de uma “escolha política grave” que fragiliza a confiança dos cidadãos nas instituições.

Miguel Castro concluiu que o Orçamento para 2026 tem números, mas não tem visão nem coragem reformista, defendendo que a Madeira só será verdadeiramente justa quando a riqueza gerada beneficiar todos os cidadãos e não apenas alguns setores da economia.