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Madeira

'Gonçalves Zarco' manifesta "preocupação e indignação" pela divulgação pública de nomes de docentes

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A Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco manifesta "a sua profunda preocupação e indignação relativamente à divulgação pública dos nomes de docentes desta instituição, no contexto de um vídeo apresentado por um deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo da Região Autónoma da Madeira, posteriormente difundido em espaço público".

De acordo com a escola, "a identificação nominal de professores em contexto político suscita sérias reservas do ponto de vista da protecção de dados pessoais, da dignidade profissional e do bem-estar dos docentes envolvidos". 

Diz ainda que "os professores não exercem cargos políticos nem desempenham funções de exposição pública reforçada, pelo que a sua identificação individualizada não pode ser utilizada para quaisquer fins de debate público ou político". 

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável, refere que "o nome de um docente constitui um dado pessoal". E prossegue: "A sua divulgação pública integra um tratamento de dados que exige fundamento jurídico válido, designadamente o consentimento expresso do titular, o qual não foi solicitado nem concedido". 

Mais do que uma questão jurídica abstracta, é da opinião de que "esta situação tem impacto real, pois perturba a tranquilidade pessoal dos docentes; afecta o ambiente escolar e compromete a imagem institucional da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, que sempre se pautou por princípios de respeito, responsabilidade e protecção da sua comunidade educativa". 

Por isso, o Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco "exige a retirada imediata do vídeo em que são mencionados docentes da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco; aeliminação dos nomes dos professores visados de qualquer publicação ou difusão pública e a reposição do bom nome da instituição com o respetivo pedido de desculpas a todos os envolvidos". 

Diz também que "eventuais situações sejam tratadas nos canais próprios e no tempo certo, sem recurso a exposições mediáticas que apenas prejudicam a comunidade educativa". 

Além disso, afirma que "a presente comunicação não visa criar qualquer conflito institucional, mas antes promover a defesa dos direitos fundamentais dos docentes; preservar o bom nome da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco e adoptar uma postura preventiva e diligente face a uma matéria que exige especial cuidado". 

Por fim, diz que "o Conselho Executivo reafirma a sua total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e colaborar, dentro de um espírito construtivo, na salvaguarda dos interesses da comunidade educativa com qualquer encarregado de educação".