Chega quer estrangeiros a pagar os próprios tratamentos no Sistema Nacional de Saúde
O grupo parlamentar do Chega apresentou um projecto legislativo que estabelece que estrangeiros não residentes, sem seguro válido ou acordo internacional aplicável, passem a assumir integralmente os custos dos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A iniciativa obrigaria o Governo a dotar as unidades de saúde dos meios necessários para identificar, registar e cobrar todos os tratamentos prestados a utentes estrangeiros sem cobertura.
O partido argumenta que “esta proposta nasce da necessidade de proteger o Serviço Nacional de Saúde de uma pressão crescente devido ao uso intensivo dos serviços por não residentes sem seguro, sem protocolos bilaterais e sem Cartão Europeu de Seguro de Doença”.
O Chega alega ainda que “centenas de milhares de estrangeiros não residentes foram assistidos desde 2021” e que “uma parte significativa destes atendimentos ocorreu sem qualquer forma de cobertura financeira, resultando em prejuízo direto para os contribuintes”. Todavia não apresenta qualquer fonte que sustente esses dados.
O partido refere ainda que, “em muitos casos, os valores ficam por cobrar devido à inexistência de mecanismos de verificação eficaz, o que deixa os encargos a cargo do erário público”.
“É urgente travar o abuso sobre o Sistema Nacional de Saúde e acabar com a ideia de que Portugal é um país onde qualquer pessoa pode receber cuidados sem assumir responsabilidades”, sublinha o deputado Francisco Gomes, eleito pela Madeira, citado em nota de imprensa.
O deputado enfatiza que a proposta visa “proteger os serviços de urgência e as maternidades” e defende que “Portugal deve adoptar regras comuns a vários países desenvolvidos, garantindo que os contribuintes portugueses não suportam encargos que não lhes pertencem”.
