Secretário das Finanças não se compromete com a vinda do Tribunal Arbitral Tributário
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, afirmou esta tarde, à margem da sessão de abertura da conferência ‘A experiência da arbitragem tributária em Portugal’, que ainda é “prematuro” assumir qualquer compromisso sobre a criação de um Tribunal Arbitral Tributário na Madeira.
O titular da pasta explicou que a Região está a ouvir entidades e especialistas “para reflectir e conseguir criar, com confiança para todos”, mas lembrou que o Governo da República está também a rever o modelo nacional dos centros está também a rever o modelo nacional dos centros de arbitragem. “Há indicação de que existirão novidades em 2026”, adiantou, acrescentando que a Madeira tentará incorporar essas alterações antes de avançar.
Apesar de reconhecer que a criação do tribunal seria “uma evolução” e uma via alternativa para a resolução de litígios fiscais, Duarte Freitas sublinhou que o Executivo regional tem conseguido reduzir o número de pendências. Segundo o secretário, os processos administrativos baixaram de 1 170 para 834 desde o início do ano, ou seja, menos 28%.
O governante explicou ainda que os litígios resultam sobretudo de divergências entre contribuintes e a administração tributária e que o Governo está a reforçar a equipa de juristas para acelerar a conclusão dos processos. “Estamos focados em reduzir pendências e queremos terminar o ano com um número inferior ao que começámos”, garantiu.
A reflexão sobre o eventual tribunal arbitral tributário “continua, mas sem compromisso quanto ao seu lançamento”, concluiu o secretário.
