O programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026 foi apresentado, este mês, na sessão plenária do Parlamento Europeu. Entre os vários dossiês que nos vão ocupar no próximo ano, destaco três que são de particular relevância para a nossa Região: a Estratégia para o Turismo Sustentável, a Estratégia para os Portos e a Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas.

A Estratégia europeia para o Turismo Sustentável vai delinear o caminho para um setor do turismo mais ecológico e que traga mais benefícios para as populações locais. O turismo deve continuar a ser um pilar da economia para muitas regiões, mas precisa de melhor planeamento e gestão. A Madeira enfrenta hoje desafios idênticos a outros destinos europeus, com pressão crescente sobre os percursos pedestres, sobrecarga de infraestruturas e dificuldade em conciliar o bem-estar dos residentes com a procura turística. Precisamos de reorganizar o setor a nível europeu, promovendo uma visão integrada, incentivando a diversificação da oferta, reforçando infraestruturas e assegurando um maior equilíbrio entre os benefícios económicos e a qualidade de vida dos residentes.

Na Estratégia para os Portos, o foco estará na competitividade e na adaptação à transição energética. O desafio é evidente, a Madeira, enquanto Região de pequena escala e com elevados custos de transporte, depende fortemente do transporte marítimo e qualquer aumento de custos poderá ter impacto direto nos preços e na atividade económica regional. É, portanto, essencial que as metas ambientais sejam acompanhadas de mecanismos de compensação adequados. Ao mesmo tempo, a localização da Região deve ser vista como uma oportunidade para consolidar a nossa posição nas rotas comerciais e energéticas entre a Europa e o outro lado do Atlântico.

Quanto à Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), o discurso de abertura da Comissão Europeia foi positivo, mas o contexto levanta dúvidas. Não é claro como é que esta Estratégia se vai interligar com a proposta para o novo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, apresentada este ano pela Comissão Europeia. Esta proposta aponta para maior centralização e menor autonomia na execução dos fundos, correndo o risco de deixar as regiões à mercê de decisões nacionais para acederem a financiamento europeu. Tenho-me batido, nomeadamente, contra a centralização da Política de Coesão, que coloca em risco a própria essência deste instrumento, que é combater as desigualdades entre as regiões europeias. Qualquer estratégia específica para as RUP tem de abordar esta proposta da Comissão Europeia e a forma como as RUP poderão estar envolvidas no processo de decisão das prioridades para o uso dos fundos europeus. Esta Estratégia terá também que abordar a criação de emprego qualificado nestas Regiões, a fixação de jovens, o reforço das ligações com os territórios mais próximos e a crise da habitação, que será também alvo, no próximo ano, de uma Estratégia específica que irá incentivar a construção de habitação acessível e propor medidas para mitigar as consequências dos arrendamentos de curto prazo nos preços dos imóveis.

Por tudo isto espera-nos um ano exigente, mas também decisivo para moldar o futuro que queremos para a nossa Região, transformando estas intenções em ações concretas.