As eleições autárquicas são o momento por excelência de celebração da cidadania. São o tempo de avaliação do trabalho realizado pelos eleitos das municipalidades ao serviço da causa pública e um momento de escolha. A criação da rede de municípios, desde a Idade Média, é uma das dimensões mais bem-sucedidas da construção política de Portugal como país. Já Alexandre Herculano, no século XIX, relevava o papel fundamental das autarquias para a consolidação e viabilização de Portugal como país independente, hoje quase a perfazer 900 anos de história. Paralelas a outros sistemas de poder, nomeadamente os senhorios civis e eclesiásticos de natureza feudal, as lideranças das autarquias – homologadas pelo poder real e, mais tarde, pelos governos centrais, nos regimes liberais e republicanos – eram a voz de proximidade do Estado, através de representantes locais que, dentro do possível e com os meios ao seu dispor, atendiam às aspirações do povo de cada concelho.

Idealmente falando, as municipalidades são o poder próximo das pessoas. São o lugar maior do exercício da cidadania, no sentido mais genuíno da política, o serviço da ‘polis’ ou da realização da ‘politeia’, como foram conceptualizados nas origens da democracia grega por filósofos como Platão e Aristóteles. Freguesias e câmaras são o lugar onde o poder local pode ser exercido por lideranças próximas e conhecedoras do pulsar da vida cívica construída em comunidade. São lugares privilegiados para testar lideranças ao serviço do bem comum. Não obstante a ameaça do fantasma do caciquismo e de interesses individuais, o exercício do poder autárquico, se realizado com empenho e entrega, pode ser o espaço para a prática generosa do poder como serviço e missão, pois é também onde ele é mais escrutinado e sujeito a uma avaliação permanente, que depois se consuma no sufrágio periódico.

Estabelecida e comprovada durante séculos, a nomenclatura do poder autárquico mantém uma configuração medieval, tendo atravessado vários regimes com uma capacidade de resiliência extraordinária. Estando nós no século XXI, em pleno regime democrático, em que a cidadania é a expressão maior da realização democrática e da participação política, não seria altura de ensaiar uma atualização da nomenclatura da municipalidade, sem pôr em causa a sua essência, mas até para espelhar melhor o seu potencial construtivo de sociedades modernas marcadas pelo desiderato de uma participação cada vez maior dos cidadãos?

Arrisco propor, ainda que utopicamente, uma nova nomenclatura, em forma ainda esquemática, como tenho defendido, de modo mais desenvolvido, noutros fóruns. Em vez de “Freguesia”, por que não designar esta instituição como “Casa da Cidadania”? Em vez de “Câmara Municipal”, por que não denominá-la com o título “Palácio da Cidadania”? Em lugar de “Assembleia Municipal”, por que não nomear este órgão como “Assembleia de Cidadãos”? Em vez de “Presidente de Junta” e de “Presidente de Câmara”, por que não identificá-los antes como “Coordenadores da Casa da Cidadania e do Palácio da Cidadania”? Esta mudança de nomenclatura poderá parecer ociosa ou um mero exercício retórico. Talvez não o seja. Poderá ser uma renovação da nomenclatura para evidenciar o sentido mais profundo e mais pleno da ideia de municipalidade e do exercício do poder local que aquela implica, apelando e abrindo-a à participação mais efetiva dos cidadãos dispostos a contribuir para a construção de sociedades democraticamente mais maduras e mais desenvolvidas.