O Governo português prevê que o salário mínimo nacional (SMN) suba para 920 euros em 2026, conforme consta no relatório do Orçamento do Estado para 2026. Significa isto que o valor será superior na Região Autónoma da Madeira, atendendo à majoração anual feita pelo Governo Regional.

Ontem, num comentário à notícia sobre o aumento previsto a nível nacional, um leitor dizia o seguinte: “É desta (2026) que o salário mínimo na Madeira chega aos 1.000 euros. Se o aumento for ligeiramente acima dos 7,6% do ano passado…”.

Actualmente, o salário mínimo na Madeira está fixado nos 915 euros, um valor aprovado pela Assembleia Legislativa Regional e que reflecte uma majoração de 65 euros face ao salário mínimo nacional de 2025 (850 euros). Este aumento representa cerca de 7,6% de crescimento face ao valor regional anterior, consolidando a estratégia do Governo de valorizar os rendimentos. Face ao nacional o aumento foi na ordem dos 5,2%.

Posto isto, será que o nosso leitor tem razão ao antecipar um vencimento mínimo regional de mil euros para o próximo ano?

Analisamos aqui os últimos sete anos e os valores acordados. Em 2019, o salário mínimo regional era de 615 euros e em 2025, o valor fixou-se em 915. Trata-se de um aumento de 300 euros entre os referidos anos. De 2019 a 2022, o aumento face à remuneração nacional andou à volta dos 2,5%. Só em 2023 registou um aumento, para 3,3%, tendo continuado a subir até o ano passado.

Salário mínimo aumenta para 915 euros na Madeira

915 euros é o valor do salário mínimo Regional a vigorar no próximo ano.

Em termos práticos, para que o salário mínimo regional atinja os 1.000 euros em 2026, seria necessário um aumento de 85 euros face ao valor actual - ou seja, um crescimento de aproximadamente 9,3%. Este valor ultrapassaria significativamente a majoração habitual praticada pela Madeira, que tem oscilado entre os 3% e os 6% face ao salário mínimo nacional.

Ou seja, o comentário do leitor parte do pressuposto de que o salário mínimo vai ter um aumento na ordem dos 7,6%, ou até ligeiramente acima. Acontece que este aumento teve por base o valor praticado na RAM, que era de 850 euros em 2024. Ou seja, face a esse ano, o salário mínimo regional registou um aumento de 7,6%. A nível nacional o aumento ficou-se nos 5,2%.

Partindo dos 920 euros propostos pelo Governo da República, se tivermos um aumento de 5,2% face ao valor nacional – igual ao de 2025 –, o vencimento não ultrapassará os 968 euros. Nem mesmo se o aumento for de 7% a fasquia chegará aos mil euros. Seria preciso um aumento em torno dos 9% para o nosso leitor ter razão, o que dificilmente acontecerá tendo em conta o histórico de aumentos verificados nos últimos anos.

Subida do salário mínimo para 920 euros assegura aumento da isenção do IRS

O patamar de isenção de IRS em 2026 para quem tem rendimentos mais baixos vai depender do IAS do próximo ano, mas, para já, a proposta orçamental assegura que este referencial abrangerá, pelo menos, o novo salário mínimo, de 920 euros.

Lembrar que, quer o governo da República, quer o governo da Madeira, têm assumido a intenção de aumentar o valor da remuneração mínima mensal para acima dos 1.000 euros. Miguel Albuquerque colocou como meta, até 2028, um valor de 1.150 euros. Montenegro prometeu aumentar o salário mínimo para 1.100 euros em 2029.

No entanto, o contexto económico será determinante para estas decisões, bem assim as reuniões de concertação com os vários parceiros sociais. Em termos de valores finais, a decisão deverá ser conhecida no final de 2025, com a aprovação do diploma regional correspondente. Até lá, o debate sobre o valor do salário mínimo na Madeira continuará a ser um indicador importante das prioridades económicas e sociais da região.