Comissão de inquérito aos incêndios poderia ter concluído os trabalhos?
A comissão parlamentar de inquérito para ‘Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre o dia 14 e 26 de Agosto’, da Assembleia Legislativa da Madeira, reuniu-se ontem, terça-feira e o ponto mais polémico foi a proposta, do PS e secundada pelo JPP, para que fosse elaborado um relatório parcial dos trabalhos já realizados – foram feitas 11 audições e recebida documentação de diversas instituições –, mesmo tendo a certeza de que, com a dissolução do parlamento regional a comissão extingue-se.
Sancha Campanella, presidente da comissão, fez uma intervenção inicial em que afirmou que a interrupção dos trabalhos, decidida a 9 de Janeiro com os votos de PSD, CH e CDS e abstenção a IL impediu que as audições fossem concluídas. Uma posição contestada pelos partidos que aprovaram a suspensão dos trabalhos que alegaram que, depois da aprovação da moção de censura ao Governo Regional, foi necessário esperar pela decisão do Presidente da República sobre a dissolução do parlamento e convocação de eleições.
Vários deputados, sobretudo do PSD, afirmaram que seria impossível concluir os trabalhos da comissão no tempo que resta ao parlamento – deverá ser dissolvido na próxima segunda-feira –, uma vez que ainda haveria várias personalidades para serem ouvidas.
A dúvida que se coloca é saber se, no caso de não terem sido interrompidos os trabalhos da comissão a 9 de Janeiro, poderiam ter sido realizadas as audições e elaborado um relatório.