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Investigação Judicial País

Novo líder do Governo da Madeira não poderá estar ligado a negócios investigados

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Foto ANTÓNIO COTRIM/LUSA  

A porta-voz do PAN defendeu hoje que o sucessor de Miguel Albuquerque na presidência do Governo Regional da Madeira não pode ter qualquer ligação aos negócios que estão a ser investigados.

Falando aos jornalistas durante uma visita à Associação Portuguesa de Educação Ambiental (Aspea), Inês de Sousa Real afirmou que a escolha do novo líder do Governo Regional cabe ao PSD/Madeira, salientando que "aquilo que o PAN pretende salvaguardar é que não tem qualquer ligação a nenhum destes projetos nem a nenhuma tomada de decisão relacionada com os projetos que estão a ser investigados".

A líder do PAN afirmou também que a estrutura regional do partido "está em contacto permanente" com o PSD/Madeira, mas não tem uma palavra a dizer sobre a escolha.

O PAN quer também que sejam excluídos do orçamento regional "quaisquer apoios ou financiamentos ou execução" dos projetos que estão a ser investigados, defendendo a suspensão de obras como o teleférico do Curral das Freiras.

A deputada única alertou que o eventual adiamento da aprovação do orçamento regional "vem atrasar a execução quer de fundos comunitários, quer de apoios sociais que são da maior relevância para as populações".

Questionada sobre a posição do CDS-PP/Madeira, parceiro de coligação do PSD no Governo Regional, que pediu a exoneração imediata de Miguel Albuquerque e a indigitação de um novo executivo, Inês de Sousa Real considerou que "vem correr atrás do prejuízo porque a decisão já deveria ter sido tomada lá atrás, e quem acabou por tomar essa decisão foi efetivamente o PAN".

"O CDS vem fazer aqui um número político absolutamente desnecessário", criticou.

Falando também sobre as eleições legislativas de março, a líder do PAN indicou que o programa eleitoral vai denominar-se "A Agenda para o Futuro" e indicou que visa "garantir uma transversalidade das preocupações com o ambiente em todas as áreas da governação".

A cabeça de lista por Lisboa defendeu a atribuição de "benefícios fiscais às empresas que têm boas práticas sociais e ambientais", uma aposta na ferrovia, "acabar com as borlas fiscais e as isenções" para indústrias poluentes, fixar metas para a educação ambiental e aumentar o financiamento de organizações que trabalhem nesta área.

Sousa Real disse que, após as eleições, "o PAN não afasta uma solução do ponto de vista da governação com o partido que possa vir a estar em condições de governar o país, desde que e sempre que haja uma aproximação às causas que o PAN representa".

A líder do PAN estabeleceu como prioridades dar resposta à crise da habitação, a suspensão da execução das penhoras da casa de morada de família, a revisão dos escalões de IRS à taxa da inflação, indicando que esta é inclusivamente "uma das bandeiras" do programa eleitoral do PAN, e pediu também "um compromisso mais ambicioso, quer com as metas climáticas, quer com a proteção ambiental".

Na ocasião, a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza foi também questionada sobre a proposta de decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não renovar a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo.

Inês de Sousa Real considerou o Montijo "uma opção absolutamente incompreensível", pois iria implicar "destruir um ecossistema absolutamente relevante para a sociedade".

A porta-voz afirmou que a escolha deve recair pela opção "ambiental e socialmente mais responsável" e voltou a defender o novo aeroporto em Beja, indicando que pode até ajudar, temporariamente, a aliviar a pressão do Aeroporto de Lisboa, enquanto não houver uma decisão definitiva.

A líder do PAN e cabeça de lista por Lisboa indicou que o programa eleitoral irá incluir também "propostas que vão no sentido de limitar os voos noturnos e garantir que existe uma incidência do ponto de vista fiscal em relação à produção de ruído por parte das aeronaves".