A candidatura do Movimento Juntos Pelo Povo (JPP) às eleições na Madeira, acusou hoje o presidente do Governo Regional de favorecimento aos concessionários do aeroporto, desrespeitando a decisão judicial de inscrever as lojas comerciais para pagamento de impostos.

No âmbito de uma iniciativa da campanha para as eleições do próximo domingo na Madeira, junto à Sé do Funchal, o cabeça de lista, Élvio Sousa, informou que vai enviar uma mensagem sobre este assunto ao presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que vai estar hoje no comício da coligação PSD/CDS, em Santa Cruz, "o território" governado pelo JPP.

Segundo o arqueólogo e deputado, esta mensagem é para "dizer que as pessoas de Santa Cruz, da Madeira e do Porto Santo esperam que vá anunciar que, finalmente, os milionários Da Vinci [que detém a ANA -- Aeroportos de Portugal] vão pagar impostos e vão pagar IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis)".

Élvio Sousa recordou que o município de Santa Cruz "interpôs uma ação e o Governo Regional foi condenado a inscrever a matriz dos imóveis do aeroporto", as unidades comerciais desta infraestrutura da ilha, localizada neste concelho.

"O senhor presidente do Governo [Regional] parece que tem a apetência para perdoar os ricos e castigar os pobres", sustentou Élvio Sousa, complementando que "está a proteger os milionários e deixa carregar sobre o resto da população".

Élvio Sousa declarou ser "inaceitável" para o JPP que "uma obra, um bem que foi concessionado a um privado não está inscrito na matriz", declarando: "Isto é um favorecimento".

"Isto é uma linha que Miguel Albuquerque está a pisar porque não vai acatar esta decisão de um tribunal. Está a recusar fazer e contratou uma sociedade de advogados para contestar", referiu, adiantando que "o Governo Regional vai, até o final deste ano, receber 1% da faturação Da Vinci".

Por isso, opinou, "há aqui um conforto em não contestar a ação para favorecer um concessionário que lucrou no ano passado mais de 4 mil milhões de euros".

O candidato mencionou que esta cobrança do IMI representaria uma receita de 1 milhão de euros para o município de Santa Cruz, que poderia ser utilizada para colmatar os problemas das listas de espera na saúde dos residentes no concelho.

Élvio Sousa recordou que, há cerca de dois anos, JPP propôs o pagamento do IMI de forma faseada, até cinco prestações, uma medida que foi aprovada no parlamento madeirense com os votos favoráveis do PSD e do PS, mas que acabou por ser recusada na Assembleia da República.

"Esperemos que [Miguel Albuquerque] vá a Santa Cruz hoje, não só pular no seu hino partidário, mas também aliviar a carga de todos os madeirenses e dizer que os milionários que tiveram 4 mil milhões de euros de lucro, Da Vinci, no ano passado possam pagar também essa contribuição", reforçou.

Élvio Sousa ainda classificou de "esquisito" e de "estranho" que esteja a faltar água potável nos "municípios que não são do PSD", instando o presidente do governo madeirense a solicitar à empresa que faz a gestão desse recurso que "deixe de desviar a água para os campos de golfe e faça levar a água para as casas dos madeirenses".

Às legislativas da Madeira concorrem 13 candidaturas, que vão disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único.

PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, PSD/CDS-PP (coligação Somos Madeira), PAN, Livre, CDU (PCP/PEV) e IL são as forças políticas que se apresentam a votos.

Nas anteriores regionais, em 2019, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.