A organização Amnistia Internacional defendeu hoje que as autoridades brasileiras devem interromper imediatamente as mortíferas operações policiais nas quais 45 pessoas foram mortas nos últimos dias, nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

"Essas operações altamente letais são mais um exemplo da incapacidade sistémica do Estado brasileiro de acabar com as execuções extrajudiciais e outras graves violações de direitos humanos cometidas no âmbito da ação policial", disse Erika Guevara Rosas, diretora das Américas da Amnistia Internacional.

"Os governadores e chefes das polícias do país devem reorientar suas políticas de segurança para garantir que o uso da força seja feito de acordo com a garantia dos direitos humanos, a começar pelo direito à vida, à integridade e à segurança", acrescentou, citada num comunicado.

No estado brasileiro da Bahia, operações policiais realizadas nas cidades de Salvador, Itatim e Camaçari entre 28 de julho e 01 de agosto resultaram na morte de 19 pessoas.

No estado do Rio de Janeiro, uma operação policial desencadeada em 02 de agosto deixou 10 mortos e quatro feridos na Vila Cruzeiro, bairro associado a uma das operações mais mortíferas do estado que deixou 25 mortos em maio de 2022.

Na Baixada Santista, litoral do estado brasileiro de São Paulo, uma operação da Polícia Militar nomeada de operação Escudo, iniciada em 28 de julho em resposta à morte do soldado Patrick Bastos Reis, resultou na morte de pelo menos 16 pessoas.

Os moradores da Baixada Santista relatam episódios de tortura, ameaças e intimidações, invasões de domicílios, agressões, execuções e outros abusos, e o anúncio da continuidade da operação Escudo por um período de 30 dias preocupa o registo de novas mortes e a escalada de violações.

"Diante de tais violações, nunca devemos esquecer os episódios conhecidos como crimes de maio de 2006 em São Paulo e na Baixada Santista, onde em duas semanas 564 pessoas foram mortas em uma operação de vingança em resposta ao assassinato de polícias", disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Amnistia Internacional Brasil.

"Nossa organização documentou e acompanhou este caso e, após 17 anos, as famílias das vítimas ainda não tiveram garantido o direito à verdade, à justiça e à reparação", acrescentou.

Para a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos, a recorrência dessas operações altamente letais também demonstra a falta de controlo externo da atividade policial no Brasil.

A ONG defendeu ser urgente que cada Ministério Público estadual, que têm o dever constitucional de exercer esse controlo, implementem todas as medidas necessárias para garantir "investigações céleres, efetivas e imparciais das mortes, a fim de identificar todos os envolvidos e promover a devida responsabilização aos culpados, incluindo cadeias de comando".

A Amnistia Internacional, o Instituto Vladimir Herzog, a Conectas Direitos Humanos e a Human Rights Watch enviaram, em 04 de agosto, um ofício ao Ministério Público do estado de São Paulo solicitando a investigação das mortes por intervenção policial ocorridas durante a operação Escudo.

A organização lembrou que as ações realizadas nesses três estados são motivadas, segundo as autoridades locais, pelo "combate às fações ligadas ao narcotráfico".

A ONG concluiu avaliando que a violência empregada nas ações da polícia gera preocupação perante "as graves violações de direitos humanos cometidas no contexto da chamada 'guerra às drogas', cujo impacto, impulsionado pelo racismo, é desproporcional e discriminatório contra homens negros, predominantemente jovens, que moram em favelas e periferias".