Não há nenhuma dúvida que um dos maiores desafios da governação da Madeira para os próximos 4 anos é o combate à pobreza. Não me alongarei sobre diagnósticos porque já conhecemos bem : a Madeira tem o maior risco de pobreza do país. O esforço que Portugal fez ao longo dos últimos anos foi extraordinário e tem permitido aliviar esse risco em todo o território português e, obviamente, a RAM tem sido beneficiária dessa política. Apesar de tudo, a pobreza continua a ser um flagelo que afecta mais de 20% da população em Portugal e se não fossem todas as medidas públicas a situação ainda seria mais grave.

Mas a RAM tem um governo próprio e, por isso, tem condições para adicionar políticas próprias que permitam acelerar a redução da pobreza neste território insular. Está demonstrado que a redução do risco de pobreza é eficazmente combatido com o aumento do salário mínimo e com prestações sociais dirigidas aos mais desfavorecidos.

No primeiro caso o governo da república tem sido muito claro no esforço em aumentar o salário mínimo. Desde que entrou em funções as remunerações mínimas já cresceram mais de 40%.

Nunca tinham crescido tanto num período tão curto. Os acordos na concertação social têm sido decisivos e o que está estabelecido garante a continuidade da evolução positiva deste tipo de salário. A retribuição mínima mensal na Região tem crescido puxada por este ímpeto nacional, mas um Governo Regional, sensível às dificuldades dos mais pobres, pode contribuir para que o salário mínimo dos madeirenses seja superior ao que se pratica no plano nacional. Para 2023 o aumento na Madeira face à retribuição mínima nacional foi de 3,3%, mas normalmente não é superior a 2%. Nos Açores há muitos anos consecutivos que o acréscimo de salário mínimo face ao nacional tem sido de 5%. Sendo assim, a primeira conclusão é que um dos mecanismos de combate à pobreza tem na Madeira margem para evoluir acima do que se pratica no continente, permitindo um combate mais sólido à pobreza. É claro que para isso é fundamental acordo com as empresas e, sobretudo, incentivos para que não ocorram prejuízos na competitividade do sector empresarial regional. O governo da república estabeleceu acordos que se estendem às regiões autónomas de vários benefícios fiscais para discriminar positivamente as empresas que aumentam salários, mas também aqui a RAM pode, e deve, ir mais longe para obter aumentos de salários mínimos mais robustos.

No outro plano, estão as prestações sociais. Os madeirenses beneficiam de todas as prestações sociais nacionais onde se destaca o Rendimento Social de Inserção. Contudo, tendo em conta a situação especifica da RAM era desejável um plano complementar de apoios sociais. Do meu ponto de vista essas políticas complementares de combate à pobreza deviam ser dirigidas sobretudo para a pobreza infantil e para os mais idosos. Um complemento social de reforma regional devia ser equacionado para que os mais velhos não estejam desprotegidos dos efeitos da insularidade. Além disso, no plano da pobreza infantil, afigura-se relevante complementar os apoios ao abono de família mas também de todos os mecanismos de suporte à educação.

Portanto, há muito por fazer no combate à pobreza, mas é preciso não esquecer que todos estas políticas complementares exigem uma região capaz de crescer economicamente. Para isso, as políticas públicas devem evitar ser tóxicas para o ambiente empresarial porque saúde das empresas é fundamental para o crescimento económico.