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Hong Kong vai deixar de permitir despedimento por recusa de vacinação

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As autoridades de Hong Kong anunciaram que deixarão de permitir o despedimento por justa causa de trabalhadores que as recusem exigências dos empregadores para se vacinarem contra a covid-19.

A decisão será publicada no Boletim do Governo de Hong Kong na sexta-feira e deverá entrar em vigor a 16 de junho, a não ser que o parlamento decida vetar a medida, anunciou na quarta-feira o Departamento de Trabalho da região chinesa.

Num comunicado, o departamento justifica a mudança de política com o fim da obrigatoriedade de vacinação para a entrada em locais públicos, a partir de 29 de dezembro, e com "a sociedade de Hong Kong a retomar a normalidade por completo" após a pandemia.

O governo do território tinha decidido, em junho de 2022, que não seria considerado "sem justa causa" o despedimento de um trabalhador que não se tivesse vacinado no espaço de 56 dias após uma exigência "legítima" do empregador.

De acordo com o decreto, o empregador tinha de "acreditar razoavelmente" que as pessoas com quem o trabalhador poderia entrar em contacto direto "estariam expostas ao risco de infeção".

Hong Kong, com 7,4 milhões de habitantes, registou oficialmente quase 2,9 milhões de casos de covid-19 e 13.333 mortes desde o início da pandemia.

Desde meados de dezembro que a metrópole abandonou a política chinesa de 'zero covid', com a restrição das entradas no território, aposta em testagens em massa, confinamentos de zonas de risco e quarentenas.

O centro financeiro aboliu a 01 de março o uso obrigatório de máscara em quase todos os locais públicos, incluindo em transportes públicos, que estava em vigor para todos os maiores de dois anos, sob pena de multa de 10 mil dólares de Hong Kong (1.200 euros).

As autoridades de Hong Kong permitiram ainda assim que algumas instalações consideradas de alto risco, como unidades de saúde, hospitais e lares de idosos, continuem a exigir a máscara.

Na quarta-feira, o Conselho de Estado, o executivo chinês, aboliu a obrigatoriedade de utilização de máscara nos transportes públicos na China continental, embora continuando a recomendar a sua adoção.