Funchal com 'luz verde' para canalizar excedente de 20 milhões de euros para áreas sociais
Proposta foi a votação, esta sexta-feira, em Assembleia Municipal, e contou com a abstenção do PS e do MPT
O aumento de receitas provenientes do IMT e IRS fizeram com que a Câmara Municipal do Funchal apresentasse, no final de 2022, um excedente orçamental na ordem dos 20 milhões de euros, conforme já tinha anunciado Pedro Calado no início do mês.
De forma a cumprir com o prometido e canalizar estas verbas para áreas sociais do Município, o executivo de Pedro Calado submeteu a proposta a votação, esta sexta-feira, em Assembleia Municipal, e contou com a abstenção do PS e do MPT.
Estamos a acabar obras que a coligação ‘Confiança’ deixou por fazer, estamos a reforçar o investimento da cidade, estamos a dar mais qualidade de vida aos munícipes, estamos a ajudar mais socialmente as famílias carenciadas e estamos a gastar menos daquilo que é do erário público. Pedro Calado
Pedro Calado garantiu que toda a sua equipa está apostada em garantir maior qualidade de vida dos munícipes em todas as áreas, sublinhando que após oito anos de "incompetência e inércia" da Coligação 'Confiança', o actual executivo está melhor preparado para enfrentar o desafio eleitoral em 2025, tendo por base o trabalho que está a ser realizado.
Entre as medidas implementadas em diversas áreas, Calado destacou a opção na melhoria das políticas sociais. Por exemplo, face a 2021 houve um aumento de auxílios na ordem dos 52% no apoio social e educação, representando um investimento global de 1,6 milhões de euros.
"Foram mais de 18% de apoio à natalidade e à família, mais 60% do PRESERVA [reabilitação de moradias], mais 33% para o subsídio municipal de arrendamento, mais 33% na comparticipação em medicamentos, mais 62% para o Programa de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho e, por fim, mais de 127% no apoio à habitação social", detalhou Pedro Calado.
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Estamos a cumprir e nós não defraudamos as expectativas dos munícipes. Pedro Calado
Nesta sessão que decorreu na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, foi igualmente aprovado por unanimidade o aumento em cerca de 40% do apoio à SocioHabitaFunchal.
O valor do contrato-programa era de 650 mil euros e passa agora para os 913 mil euros, de forma a prosseguir nos apoios à politica social dos bairros sociais, medida que já havia sido igualmente tornada pública.
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Por fim, houve lugar ainda para a aprovação do 'IDEA – Instituto para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológica' em que a autarquia é parceira e que visa a promoção e candidaturas a fundos comunitários. A vice-presidente da CMF anunciou que já deu entrada uma candidatura internacional de 2,5 milhões de euros.
A Assembleia Municipal poderá ser revista aqui.