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Orçamento Regional Madeira

PS insiste na redução das taxas de todos os escalões do IRS

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O secretário regional de Finanças recebeu, esta manhã, uma delegação do PS para a audição prévia sobre a proposta de Orçamento Regional 2024.

Sérgio Gonçalves, ainda líder do partido, destacou as três principais áreas abordadas: fiscalidade, saúde e habitação.

Nos impostos, o PS defende a aplicação do diferencial de 30% a todos os escalões do IRS (nove), quando o Governo Regional apenas vai aplicar até ao 5° escalão.

Sérgio Gonçalves também defende a redução do IVA, passando a taxa máxima de 22 para 16%.

O deputado socialista lembrou que, até Outubro, o Governo já tinha uma receita extraordinária de 14 milhões no IRS e de 54 milhões de euros no IVA, pelo que há margem para ir mais além na redução de impostos.

Na saúde, o PS espera ver contemplada no orçamento a garantia dos tempos máximos de espera que permitirá aos utentes recorrer ao privado quando o sector público não der resposta dentro dos prazos.

Na habitação, os socialistas consideram que as 800 habitações a custos controlados previstas não serão suficientes e também espera reforço da habitação social.

Sérgio Gonçalves quer saber se os 150 milhões que estariam previstos para o prolongamento da Pontinha, obra que já não avança, serão aplicados em habitação.