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Madeira

"Reivindicações fundamentais da Madeira" devem ser atendidas na revisão constitucional

Albuquerque apontou algumas das medidas que uma delegação de deputados da Assembleia Legislativa vai reivindicar em São Bento

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Miguel Albuquerque não tem dúvidas de que "a Constituição deve estar ao serviço da sociedade e não a sociedade ao serviço das constituições".

Foi nestes termos que o presidente do Governo colocou a 'pressão' que deverá ser feita pelo conjunto de deputados da Assembleia Legislativa da Madeira que se deslocam a São Bento, no âmbito dos trabalhos da revisão constitucional em curso.

O líder do Executivo madeirense salientou, à margem da visita realizada à empresa Auto Pop, que os parlamentares madeirenses deverão salientar que algumas questões do aprofundamento da autonomia sejam incluídas na revisão constitucional em curso.

Entre esses assuntos estão o alargamento dos poderes da Assembleia Legislativa; a questão da soberania sobre o mar, através da chamada Lei do Mar; a maior autonomia fiscal, permitindo captar mais investimentos para a Região; o fim do cargo de Representante da República, entre outros aspectos.

"É fundamental que a Constituição alarga a capacidade e a autonomia das Regiões Autónomas, para podermos ter capacidade e instrumentos de desenvolvimento", rematou Albuquerque.