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Comissão Europeia reconhece violações do direito internacional dos dois lados do conflito

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Foto EPA

O comissário europeu responsável pela ajuda humanitária reconheceu hoje que tanto Israel como o movimento islamita palestiniano Hamas violaram o direito internacional no conflito em curso, nomeadamente com o sequestro de cidadãos e o bombardeamento de instalações civis.

"Não há dúvidas de que o direito internacional humanitário tem de ser plenamente aplicado neste conflito, como em qualquer outro, e isto vincula as duas partes", afirmou o comissário para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Janez Lenarcic, durante um debate sobre o agravamento das tensões e da situação humanitária na região do Médio Oriente, no Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo (França).

O comissário europeu acrescentou que "não há dúvidas de que não está a ser respeitado" desde 07 de outubro.

A 07 de outubro, combatentes do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) -- desde 2007 no poder na Faixa de Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel -- realizaram em território israelita um ataque de dimensões sem precedentes desde a criação do Estado de Israel, em 1948, fazendo 1.200 mortos, na maioria civis, cerca de 5.000 feridos e mais de 200 reféns.

Em retaliação, Israel declarou uma guerra para "erradicar" o Hamas, que começou por cortes ao abastecimento de comida, água, eletricidade e combustível na Faixa de Gaza e bombardeamentos diários, seguidos de uma ofensiva terrestre que cercou a cidade de Gaza. A ofensiva contra a Faixa de Gaza já provocou mais de 14.100 mortos, segundo o grupo islamita.

No debate, e perante os eurodeputados, Janez Lenarcic enumerou vários momentos do atual conflito que classificou como violações do direito internacional humanitário.

Entre eles, segundo o comissário, está o "grande número de civis assassinados" em Israel durante o ataque do Hamas e o sequestro de mais de 200 pessoas, assim como o lançamento de mísseis "de maneira indiscriminada" contra o Estado hebreu.

Os "mais de 12.000 civis assassinados em Gaza", a "obstaculização" da entrega de ajuda humanitária na Faixa de Gaza e "mais de 100 trabalhadores das Nações Unidas mortos" com a retaliação israelita foram outros factos mencionados pelo representante comunitário.

"Isto são violações do direito internacional humanitário e têm de parar", frisou o comissário, insistindo ainda na necessidade de melhorar o acesso do apoio humanitário ao enclave palestiniano e a sua distribuição no interior do território.