O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, apresentou, no Comité das Regiões, em Julho, emendas a dois projectos de parecer, reivindicando as especificidades das regiões ultraperiféricas.

Cláudia Monteiro de Aguiar congratula-se com excepção para a Madeira aprovada pelo Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou, hoje, uma revisão da Directiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas; alteração nº 266 reconhece a particularidade da Madeira

Por isso, em nota de imprensa, o Executivo fez notar o grado por ver que os interesses da Madeira e da população foram salvaguardados, com a aprovação da emenda para derrogar as Regiões Ultraperiféricas, devido às suas condições topográficas, do tratamento secundário.

"O Governo Regional da Madeira, desde a apresentação da proposta de revisão da Diretiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, vem diligenciando, repetidamente, junto dos diversos organismos nacionais e europeus, nomeadamente, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, no sentido de assegurar que a Região Autónoma da Madeira tenha um tratamento diferenciado, adequado à sua realidade muito específica", pode ler-se na nota enviada.

Segundo a Secretaria regional das Finanças, na 156ª Reunião Plenária, o Governo Regional teve oportunidade de ver aprovadas as emendas propostas aos pareceres do Comité, nomeadamente no que diz respeito a “Promover o potencial e as sinergias das iniciativas do Pacto Ecológico Europeu para as regiões e os municípios”, que visa chamar a atenção para os desafios estruturais com que se debatem as regiões ultraperiféricas, devido à sua vulnerabilidade às alterações climáticas e às catástrofes naturais.

A segunda emenda aprovada diz respeito ao projecto de parecer sobre a “Revisão da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas”, integrado no debate sobre “a revisão da legislação da UE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas e à qualidade do ar ambiente”.

O Governo Regional pediu à Comissão Europeia "o estabelecimento de disposições adaptadas à realidade das regiões ultraperiféricas, que contemplem o seu contexto particular no tratamento das águas residuais provenientes de fontes urbanas, uma vez que estes territórios carecem de uma maior flexibilidade e de meios adequados".

Madeira salvaguardada no Parlamento Europeu com derrogação para as águas residuais urbanas

Os eurodeputados aprovaram hoje, em Estrasburgo, a directiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, na qual constava uma emenda para derrogar as Regiões Ultraperiféricas, devido às suas condições topográficas, do tratamento secundário.