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Assembleia Legislativa Madeira

Plenário termina com todas as propostas (17) aprovadas

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A primeira sessão plenária da XIII Legislatura em que foram votadas propostas dos partidos terminou com a totalidade das iniciativas aprovadas. Foram votados 17 pontos da ordem de trabalhos e todos aprovados, a maioria por unanimidade.

Os seis votos - CH, BE, PSD, CDS, PAN e PS - de solidariedade com as vítimas dos incêndios e de louvor aos bombeiros foram aprovados por unanimidade, o mesmo acontecendo com o voto de congratulação pelos 75 anos da Casa do Povo da Camacha (PSD) e  de pesar pela morte de Emiliano João Freitas, chefe do Corpo Nacional de Escutas (IL).

O plenário também aprovou por unanimidade, sem discussão, dois votos de louvor a Madalena Costa, campeã do Mundo de patinagem artística (JPP e PS), um voto saudação à comissão organizadora do Madeira Pride (Be) e de congratulação pela nomeação do padre António Estêvão Fernandes para reitor do Pontifício Colégio Português em Roma.

Menos consensuais foram as propostas seguintes, mas todas aprovadas.

O voto de protesto do BE 'Pelos ataques a populações civis em Israel e na Palestina' foi aprovado, com votos a favor de BE, PS, JPP e PCP, votos contra de CH e IL e abstenções de PSD, CDS e PAN.

O voto de solidariedade 'Às vítimas do confronto entre Israel e Palestina', foi aprovado com a abstenção da deputada do PAN.

Por unanimidade foi ainda aprovado o requerimento, do PSD, para constituição de uma Comissão Eventual para a 'Consolidação e Aprofundamento da Autonomia'.

Por proposta do presidente do parlamento foi aprovado o elenco das comissões especializadas e respectivas competências, com votos a favor de PSD, PS, JPP, CDS, CH, IL, PAN e votos contra de PCP e BE.

A composição das comissões especializadas, também proposta por José Manuel Rodrigues, foi aprovada com votos favoráveis de PSD, CDS e PAN, abstenções de JPP, CH e IL e votos contra de PS, PCP e BE.

Neste último ponto, a Mesa foi questionada sobre o facto de todos os partidos com um deputado terem apenas um lugar efectivo numa comissão com a excepção do PAN que está em duas. José Manuel Rodrigues informou o plenário de que o lugar a mais foi uma cedência do PSD. A composição das comissões que garante maioria absoluta, em todas, a PSD/CDS/PAN é contestada, sobretudo pelo PS que já admitiu recorrer ao Tribunal Constitucional.