O parlamento rejeitou hoje um projeto-lei do PSD que pretendia criar um programa nacional para atrair imigrantes e a Agência Portuguesa para as Migrações, com votos contra de PS, Chega e BE.

A favor do diploma votou apenas a bancada social-democrata e abstiveram-se IL, PCP, PAN e Livre.

A deputada do PS Joana Sá Pereira justificou o voto contra dos socialistas com os efeitos que o diploma teria na instalação da Agência Portuguesa das Migrações e Asilo (APMA), considerando que atrasaria "ainda mais" o processo.

A deputada deu conta que a APMA - entidade que ficará com toda a parte administrativa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - "está em marcha, está em circuito legislativo e vai ser instalada até março de 2023".

A deputada criticou ainda o PSD que "sempre esteve contra a extinção do SEF" e agora propõe uma agência, uma "cambalhota que diz muito da qualidade política do grupo parlamentar do PSD".

"Os senhores não fazem, fazemos nós. Como é possível criticarem uma iniciativa do PSD que assenta na vossa inação?", respondeu o social-democrata André Coelho Lima.

O deputado do PSD reiterou a posição do partido sobre o SEF, dizendo que é "a favor da destrinça entre as funções administrativas e as funções policiais", mas acusou os socialistas de terem seguido outro caminho.

No âmbito da reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais daquele organismo passaram para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes, com o ministro da Administração Interna a anunciar que tal vai acontecer até março.

Na reta final do debate, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves começou por salientar o "larguíssimo consenso" registado no parlamento sobre a importância dos imigrantes para o país e a necessidade de promover políticas que ajudem na sua integração.

Apesar de reconhecer que "houve uma avaliação otimista" por parte do Governo sobre o processo de reestruturação do SEF, o socialista defendeu que "é preferível aguardar e fazer as coisas bem feitas", considerando que o diploma do PSD deixava muitas questões por responder e pretendia seguir alguns "maus exemplo" em matéria de imigração, como o Reino Unido.

Num recado para a bancada do Chega, Pedro Delgado Alves avisou que "quem pretende excluir os migrantes só consegue excluir-se a si próprio no debate".

As intervenções de PS e PSD, mas também da IL -- Carlos Guimarães Pinto foi mesmo aplaudido pela bancada socialista -- motivaram uma resposta do deputado do Chega, Bruno Nunes, que acusou os sociais-democratas de agendarem este debate para tentarem "traçar linhas vermelhas" em relação ao seu partido devido às sondagens.

Bruno Nunes foi ainda alvo de uma pateada geral no parlamento quando acusou a deputada da IL Patrícia Gilvaz de "envergonhar as mulheres" por ter defendido, na Assembleia da República, a legalização da prostituição.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, pediu ao deputado do Chega para não utilizar estas expressões em relação a outros deputados, enquanto o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o partido liderado por André Ventura de ter feito "o bingo do preconceito contra migrantes e contra as mulheres".

"A vergonha deste país é o Chega", acusou o deputado do BE.