O governo regional da Catalunha, em Espanha, assumiu que as escolas da região não cumprirão a sentença judicial que obriga a haver pelo menos 25% de aulas em castelhano.

O Supremo Tribunal de Justiça da Catalunha (TSJC) declarou em 21 de janeiro definitiva uma sentença de 2020 que impõe que 25% das aulas nas escolas catalãs sejam dadas em castelhano.

Hoje, o membro do governo regional da Catalunha (Generalitat) com a tutela da educação, Josep González-Cambray, disse que no ano letivo de 2022-2023, que arranca na próxima semana, "nenhum centro educativo aplicará o 25% do castelhano".

O governante catalão acrescentou, em declarações aos jornalistas, que o ano letivo anterior "ficou marcado pelas ingerências judiciais" a que a Generalitat e o parlamento regional deram "uma resposta de país" adotando "mudanças legislativas" tomadas com "máximo consenso, social, político e pedagógico".

Neste contexto, disse que em nenhuma escola "se aplicará a percentagem de aprendizagem de línguas".

A mudança legislativa adotada pelo parlamento regional estabelece que o catalão é a "língua veicular", de trabalho, nas escolas e reconhece o "uso curricular" do castelhano.

Segundo a Generalitat, que diz ter analisado juridicamente a questão, todas as escolas financiadas com fundos públicos "devem garantir, a partir do início deste ano letivo, o cumprimento do novo quadro legislativo", que "é incompatível com as medidas judiciais que determinaram a aplicação de 25% da aprendizagem em língua castelhana", como aliás decorre de resoluções entretanto tomadas, em julho, pelo próprio TSJC.

A Generalitat, liderada por uma coligação de partidos independentistas, sublinha que, por outro lado, está pendente uma posição do Tribunal Constitucional sobre a constitucionalidade da nova legislação adotada na Catalunha sobre esta matéria, que "entretanto, está em vigor" e, em função da decisão que vier a ser tomada, será "analisada a situação".

No final de julho, o governo regional e o Governo espanhol assinaram um acordo que reconhece a fórmula adotada pelo parlamento catalão.

"Os dois governos concordam que o catalão deve continuar a ser a língua normalmente usada como veicular e de aprendizagem no sistema educativo da Catalunha", mas "o ensino e uso curricular e educativo do castelhano também tem de estar garantido e ter uma presença adequada nos currículos e projetos linguísticos", segundo o acordo de julho.

Na altura, o Governo espanhol de coligação do partido socialista (PSOE) e da plataforma Unidas Podemos (extrema-esquerda) sublinhou que a lei foi aprovada com um consenso de 80% no parlamento regional e que certifica a autonomia de cada escola para fomentar o uso da língua que considerar melhor para o seu contexto.

No mesmo dia, o Governo espanhol comprometeu-se também a pedir ao Parlamento Europeu que o catalão possa ser uma das línguas usadas no plenário.

O executivo espanhol acrescentou estar disponível para fazer o mesmo com outras línguas oficiais espanholas, como o galego ou o basco, se governos regionais o solicitarem.

A questão da língua de ensino nas escolas da Catalunha tem levado no último ano, em Espanha, a um confronto político, com a direita a acusar a coligação de esquerda no poder em Madrid, que não tem maioria absoluta no parlamento nacional, de apoiar os independentistas catalães, com cujo voto contou e tem contado para a viabilização do próprio executivo, de orçamentos e de outra legislação.

Os partidos de direita PP e Cidadãos disseram que o castelhano vai ser "erradicado" das escolas catalãs e reiteraram críticas, acusando os socialistas da Catalunha de terem negociado a mudança legislativa na região com os independentistas de forma a não cumprirem uma "sentença que protegia os alunos".

Já a ministra porta-voz do Governo, Isabel Rodríguez, citada pela agência de notícias EFE, manifestou "uma mensagem de tranquilidade" porque "em Espanha cumprem-se as leis" e destacou "o acordo alcançado há algumas semanas com a Generalitat para não apenas garantir o uso das línguas co-oficiais na escola, como o catalão", mas também concretizar "uma verdadeira política de impulso e valorização" de "um elemento enriquecedor para o conjunto do país".

Neste contexto, destacou "o esforço em partilhar e aumentar de maneira mais eficaz o uso das línguas co-oficiais em todo o Estado" porque "o catalão, o galego e o basco são línguas oficiais de Espanha" que o atual Governo "quer proteger e promover".

A sentença de 2020, confirmada este ano pelo STJC, constatou que a utilização do castelhano nas escolas catalãs é "residual" e que apenas 2% cumprem a lei.

Além do confronto político, esta questão tem também originado queixas de pais e de movimentos a favor de um sistema bilingue nas escolas.

A Catalunha (leste de Espanha) é uma das 17 regiões autónomas do país e é governada por uma coligação de partidos independentistas que tem ganhado sucessivamente as eleições regionais, desde 2015.