O Representante da República para a RAM, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, promulgou e enviou para a publicação, esta quarta-feira, 26 de Janeiro, o Decreto Legislativo Regional, remetido pela Assembleia Legislativa, que “Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da RAM e revoga o Decreto Legislativo Regional n.19/2002/M, de 16 de Novembro”.