O Grupo Parlamentar do PS Madeira (GP-PSM) participou na consulta pública para o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) actualizado do Caminho das Ginjas, reafirmando que "nenhum dos argumentos apresentados pelo proponente da obra justifica a sua execução tal como está projectado, sob pena de estarmos a pôr em causa um património de valor incalculável".

O PS Madeira mantém, assim, a sua posição, considerando que "não é possível avançar com a requalificação da estrada tal como está projectado, sem degradar ainda mais a Laurissilva".

Uma opção que, no seu entender, "não é considerada pelo Governo Regional" ao lançar um novo projecto para a pavimentação que "pouco mais faz do que alterar o tipo de pavimento".

Os socialistas criticam também o facto do executivo ter apresenta "novos fundamentos para a concretização da obra, abandonando todos os outros argumentos em que estava baseado o primeiro projecto". Uma atitude que deixa transparecer que "o que interessa mesmo é avançar com o caminho, independentemente das justificações", sublinha o partido em nota remetida à imprensa.

Em contrapartida sublinham que "para o GP-PSM, o mais importante é proteger o património da Laurissilva".

“É conhecida a posição do grupo parlamentar do PS quanto à conservação da natureza que implica necessariamente o envolvimento da comunidade local, da gestão activa da floresta, da exploração económica sustentável dos recursos naturais. No entanto, essa visão não pode enquadrar a construção de obras desnecessárias, que não acrescentam benefícios e que apenas ameaçam o património natural da Região e a nossa própria resiliência”, refere Sílvia Silva, citada na mesma nota.

A parlamentar reafirma a posição inicial do PS de "concordar em manter o traçado inicial junto às Ginjas para que beneficie explorações agrícolas, a requalificação da casa do Caramujo e requalificação do Caminho Real nº 28, enquanto via pedonal".

Na mesma linha, discorda da forma de agir do Governo Regional que, "em vez de emitir uma declaração ambiental desfavorável à Estrada das Ginjas, optou por suspender o projeto e reformulá-lo".

“Depois de uma primeira consulta pública muito participada e cheia de objeções legitimas a um EIA tendencioso, o Governo Regional da Madeira, optou por uma clara tentativa de eliminar algumas das incoerências levantadas pelo público na consulta. No entanto, apesar do esforço, mantêm-se falhas, erros grosseiros, estudos superficiais e razões duvidosas que levantam questões e justificam uma nova participação do GP-PSM”, considera a deputada, que levanta várias incongruências ao documento.

A justificação, nota, "passa agora a estar fundamentada na beneficiação de rede viária regional e segurança dos transeuntes e são abandonados quase todos os outros argumentos. A solução para muitos dos impactos significativos passa agora por pôr portões numa estrada regional. Pior, admite-se que os objetivos que constavam no primeiro projeto eram irreais e forçados para valorizar uma obra questionável”.

A deputada dá o exemplo do enquadramento como caminho agrícola “o proponente continua a ser a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, quando a própria secretaria admitiu que a obra não irá beneficiar nenhuma exploração agrícola”.

Destaca ainda o facto de neste novo projecto a Estrada das Ginjas deixar de ser a solução para o isolamento de S. Vicente, "já não é a via verde para chegar ao Paul da Serra, nem a estrada prometida para aproximar povoações, escoar produtos, gerar emprego e criar desenvolvimento".

“Obviamente é mais fácil eliminar estes argumentos do que justificá-los”, refere a deputada Sílvia Silva, que considera "manterem-se as grandes divisões quando as razões para alegar a pavimentação, dadas pelo Governo Regional, continuam a ser precisamente aquelas de que a UNESCO duvida".

Para o PS Madeira, "este EIA, embora reformulado, não pode constituir um instrumento de decisão pelas incongruências que apresenta e pela superficialidade com que analisa os dados e os impactos ambientais", enfatizou.