O deputado do PCP – Partido Comunista Português, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Ricardo Lume, apresentou um projecto de resolução, intitulado ‘Programa de emergência económica para a Ilha do Porto Santo’.

Este programa, que contemplará vectores multi-sectoriais e uma orientação prioritariamente virada para a promoção do desenvolvimento humano e social, dará especial atenção às áreas de intervenção estratégica, como a coesão social; os serviços vocacionados para a promoção da saúde; o incremento de reforçados programas socioeducativos; a economia do turismo e a requalificação da oferta turística; a afirmação de um perfil energético alternativo; a projecção de mais amplas soluções de transporte de passageiros e de mercadorias; a definição de mais ambiciosas políticas de mobilidade aérea e marítima; a concretização de apoios financeiros extraordinários a projectos para a agricultura e florestação; a valorização das vertentes específicas da economia do mar, pescas e recursos marinhos; o investimento público no ordenamento do território e do ambiente; o relançamento, através de incentivos locais, das actividades da construção civil; a aposta na qualificação da população activa; a concretização de medidas de combate ao desemprego.

Os objectivos específicos de cada um dos vectores do programa de emergência económica para o Porto Santo, os meios extraordinários de apoio de natureza económica, os incentivos de ordem fiscal para as diferentes áreas de intervenção, as suas etapas de implementação e a estrutura de coordenação serão definidas através de Portaria a ser publicada no prazo máximo de 15 dias, posteriores à publicação da presente resolução.