O PCP, através do seu deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, apresentou um projecto de decreto legislativo regional, com o objectivo de serem apoiados todos trabalhadores que exercem a actividade económica de comércio a retalho não sedentária, nomeadamente feirantes e vendedores ambulantes, possuidores de título de exercício de actividade emitido pelas entidades competentes na Região.

O PCP diz que “o carácter insuficiente e limitado das medidas anunciadas até ao momento pelo Governo Regional demonstram a necessidade, sobretudo num quadro de enorme fragilidade e dependência económica a que a Região Autónoma da Madeira está sujeita, de adoptar, de forma urgente, medidas visando nesta matéria a promoção de apoios em função das necessidades concretas de quem vive nesta Região insular distante, tendo em conta a situação destes homens e mulheres”.