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Luz ao fundo do túnel?

A menos que “uns sejam filhos, e outros enteados”, há, finalmente, uma luz ao fundo do túnel para as empresas e para os empresários portugueses

Não sei (e creio que ninguém verdadeiramente sabe) quanto é que a TAP já custou ao Estado Português e aos Portugueses durante a sua – já longa – vida, e, em especial, desde a sua nacionalização em 1974. De qualquer forma, podemos saber, com segurança, quer que não terá sido (nada) pouco, quer que ainda poderá vir a ser muito mais.

Por ora, sabemos que, de acordo com o Relatório e Contas de 2018, 3 escassos anos depois da sua peculiar/alegada “privatização”, os capitais próprios negativos do Grupo TAP ascendiam a 616.410 milhões de euros e este registava prejuízos de 118.039 milhões de euros.

E também sabemos que, por referência a este mesmo ano de 2018, e no mesmo ano em que acabaria por registar (novos) prejuízos superiores a 100 milhões de euros (2019), a TAP decidiu atribuir 1,17 milhões de euros em prémios a 180 dos seus trabalhadores. O que, por sua vez, nos permitiu ficar a saber, porque David Neeleman nos disse, que “a TAP sempre pagou prémios e nos últimos 41 anos só deu lucro uma vez. E pagava prémios quando era 100% pública e isso nunca foi um problema”.

Pela mesma altura (fevereiro deste ano), também ficámos a saber que, apesar de os anos em causa terem sido excepcionais para o turismo no plano nacional e internacional, David Neeleman não estava “nada preocupado com os prejuízos destes anos”, pois sabia que a TAP ia “começar a fazer dinheiro”, eventualmente o mesmo que, como todos os residentes na RAM bem sabem, já vem fazendo/multiplicando há algum tempo no âmbito da operação regional.

E fruto destes favoráveis (!?) indicadores, que, então, até permitiam ponderar a entrada da TAP em bolsa, Antonoaldo Neves afirmava saber que a “TAP deixou de ser um problema para o Estado”, pois “já não contribui para o défice público, pelo contrário, paga impostos, financia-se sem a garantia do Estado e traz milhões de turistas”.

Ou seja, tanto quanto podemos saber, em fevereiro deste ano a TAP era, alegadamente, uma empresa “normal”. Já não vivia (e gastava) acima das suas possibilidades, não estava tecnicamente falida, nem precisava do apoio do Estado para sobreviver, sendo – presume-se – igual à generalidade das empresas (“privadas”) nacionais bem geridas.

Sucede que, como todos sabemos, o mundo mudou radicalmente no último mês, lançando a incerteza sobre o futuro da actividade económica e sobre a capacidade de resistência das empresas e dos empresários aos efeitos da pandemia.

Assim, tal como a generalidade das empresas “normais”, a TAP foi forçada solicitar o apoio e a compreensão do Estado, reclamando medidas idênticas, tais como a injeção imediata de 400 milhões de euros (4 vezes o montante total que vai ser disponibilizado para apoiar todas as empresas da RAM), a isenção de impostos, contribuições e taxas durante 12 meses, a reforma antecipada de trabalhadores que, em condições normais, poderiam ser dispensados com o pagamento da correspondente indemnização legal, e a possibilidade de pagar as compensações devidas aos seus clientes em “vouchers”, que não se sabe se/quando poderão ser utilizados.

Ora, é sabido que a TAP continua a ser uma empresa “abastada”, tendo, designadamente, optado por continuar a pagar ordenados de valor superior ao valor máximo devido aos trabalhadores em layoff – utilizando a parcela deste valor máximo que é suportada pela Segurança Social para financiar este “prémio” – e nunca tendo manifestado qualquer preocupação com o facto de os seus Administradores – que voluntariamente abdicaram de 35% da sua remuneração – não poderem beneficiar do regime do layoff, nem de qualquer outro apoio. Assim sendo, se esta vier a receber metade dos apoios que agora solicita, não haverá forma de (nem moral para) negar às empresas e aos empresários “comuns” tudo aquilo que estes – modestamente – reclamam.

Ou seja, a menos que “uns sejam filhos, e outros enteados”, há, finalmente, uma luz ao fundo do túnel para as empresas e para os empresários portugueses.

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