O Parlamento Europeu e Conselho Europeu chegaram, nesta quarta-feira, a um acordo que permitirá um reforço significativo nos apoios aos pescadores e produtores de aquacultura europeus, para fazer face aos avultados prejuízos provocados pela covid-19.

Cláudia Monteiro de Aguiar, vice-presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, considera o acordo importante e complementar à proposta apresentada pela comissão.

“Esta semana aprová-lo-emos em sessão plenária. Há urgência na aprovação. Não podemos atrasar a chegada de apoios ao sector e às famílias fortemente penalizadas pelos efeitos do surto Covid-19”, disse.

A eurodeputada social-democrata referiu que “na negociação com o conselho, os parlamentares vincaram a necessidade de garantir ajuda à frota pesqueira artesanal, nomeadamente através de apoios directos à cessação de actividade”, mas também “a pescadores que não estão organizados em associações e aos que se dedicam à pesca a pé e à apanha de moluscos”.

Foi também com satisfação que a eurodeputada do PSD viu acatada uma reivindicação de interesse estratégico para Portugal, que diz respeito à possibilidade de afectar 10% dos recursos financeiros atribuídos ao Controlo e Recolha de Dados a medidas de combate à crise.

“Numa altura em que a pesca está praticamente parada faz todo o sentido redirecionar 10% dos recursos desta prioridade para medidas de apoio às comunidades e famílias que dependem deste sector”, afirmou.

Os artigos 70 e 72 do FEAMP, que implementam o Regime de Compensação por Custos Adicionais na Madeira e Açores, serão revistos, permitindo assim a Portugal a adoçam das medidas adequadas de combate aos efeitos do surto. Será possível continuar a comprar produtos de peixe fresco aos pescadores locais, e estes continuarem a desenvolver a sua actividade praticando os preços anteriores à crise, a processar e a armazenar os produtos dessa pesca enquanto aguardam a normalização da situação.