O Conselho de Governo decidiu prorrogar por mais três meses o contrato firmado com a ‘Dilectus - Residências Assistidas’, por forma a que se possa dar seguimento a um projecto-piloto que permita assegurar a definição das condições e actividades a realizar no âmbito do Plano de Implementação da nova estrutura da REDE, testando um modelo de intervenção de Cuidados Integrados de Longa Duração e Manutenção numa Estrutura Residencial para Pessoas Idosas. O apoio será de 278.460 euros para fazer face ao necessário neste plano de intervenção para 45 pessoas.

Tal como explicou o porta-voz desta reunião, o vice-presidente do Governo Regional Pedro Calado, foi também autorizado um conjunto de actividades a desenvolver até ao dia 31 de Março, com o objectivo de ajustar a capacidade instalada face à experiência piloto decorrida, por forma a garantir o seu desenvolvimento no futuro como Unidade de Longa Duração e Manutenção integrada na REDE.

Na mesma reunião, ficou ainda aprovado o o Decreto Regulamentar Regional que põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020.

Foi autorizado um protocolo com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 320.000 euros. O protocolo tem por objecto a definição do processo de cooperação financeira, com base nas receitas provenientes de jogos sociais para o ano de 2020, tendo em vista a promoção de projectos e iniciativas de inclusão social dirigidas às famílias beneficiárias dos programas habitacionais promovidos pela IHM.

Por fim, o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, foi nomeado representante do Governo Regional na Comissão Técnica para fixação de valores por metro quadrado padrão de construção civil na Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020.