O parlamento madeirense aprovou, esta quarta-feira, o ‘Plano de Contingência da Assembleia Legislativa da Madeira, para emergência em Saúde Pública, COVID-19’.

A resolução do Conselho de Administração refere que “na sequência das orientações da secretaria regional da Saúde, através do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP- RAM, sobre a emergência de Saúde Pública de interesse internacional relacionada com a doença infecciosa provocada pelo novo coronavírus (COVID19) e considerando a necessidade da Assembleia de planear e precaver todas as eventualidades possíveis, o Conselho de Administração resolve pronunciar-se favoravelmente sobre a implementação do plano de contingência (...) como forma de antecipar e gerir o impacto do actual surto de doença por coronavírus na Assembleia e em todos quantos exercem funções, minimizando as condições de propagação do COVID-19, definindo uma estrutura de coordenação do plano e de articulação com as entidades oficiais de saúde e, bem assim, de resposta a eventuais riscos de infecção e casos de doença.

O documento de 14 páginas define uma estrutura de gestão do plano, refere as formas de prevenção, monitorização e resposta, os aspectos médicos, os procedimentos específicos, o plano de comunicação, assim como as responsabilidades no âmbito deste plano, conforme documentos em anexo.