A Autoridade Tributária da Madeira apela à população para que, durante o mês de Abril, não se desloquem aos Serviços de Finanças da Região para o preenchimento da declaração do IRS, uma vez que o prazo de entrega decorre até ao final do mês de Junho.

Assim, o gabinete da vice-presidência do Governo Regional solicita aos cidadãos, sobretudo àqueles com idade superior a 60 anos, que fiquem em casa e centralizem quaisquer dúvidas ou pedidos para os canais criados para o efeito, nomeadamente através da linha de apoio telefónico 800 29 90 90 e do atendimento digital através dos sites https://simplifica.madeira.gov.pt e www.madeira.gov.pt.

O gabinete de Pedro Calado informa ainda que, tal como já foi anunciado, “continua a valer o enquadramento fiscal de 2018 e nenhum cidadão perderá benefícios por ainda não ter entregado a declaração de rendimentos relativa a 2019”.

Enquanto o Estado de Emergência se mantiver em vigor, os Serviços de Finanças estarão abertos apenas para atendimentos com pré agendamento e outros relacionados com situações urgentes e inadiáveis (como, por exemplo, procedimentos cujos prazos terminem à data, participação de imposto de selo, óbitos, liquidações de IMT para aquisições e outros que não possam ser resolvidos através da Internet), com um número restrito de trabalhadores que assegurarão o acompanhamento das necessidades também através dos diversos contactos não presenciais.

Tome nota dos contactos ao seu dispor:

- Portal da AT-RAM: https://at.madeira.gov.pt (na opção “Contacte-nos sem deslocar”).

- Serviços de finanças da respectiva área de residência, através dos seguintes contactos: