As medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros vão ser fiscalizadas pelas forças de segurança, com uma dimensão “repressiva” e também “pedagógica”, mas o Governo admite vir a estabelecer se necessário um “quadro sanccionatório”, disse o primeiro-ministro.

“As forças de segurança manterão informado o ministro da Administração Interna da forma como estas medidas vão sendo cumpridas e, em função dessa avaliação, o Governo reserva-se o poder de estabelecer, se for necessário, um quadro sanccionatório de punir o incumprimento, quer do dever especial de protecção, quer do dever geral de recolhimento”, afirmou António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de hoje o estado de emergência.

O primeiro-ministro salientou que o estado de emergência vigora por um período de quinze dias, durante o qual o Governo irá acompanhar “como vai sendo aplicado o conjunto destas decisões”, afirmou, dizendo esperar que, de “forma voluntária” todos os portugueses “acatem pacificamente” as medidas hoje aprovadas.

Caberá às forças de segurança, explicou António Costa, fazer essa fiscalização, por um lado, “através de uma dimensão repressiva”

“Encerrando estabelecimentos ou fazendo cessar actividades que estão proibidas a partir de agora, ou procedendo à participação dos crimes de desobediência por violação do isolamento profilático e com dever de encaminhamento ao domicílio”, exemplificou.

Por outro lado, defendeu, as forças de segurança devem desenvolver também “uma missão pedagógica” de “aconselhamento e de informação” a todas as pessoas que, não estando proibidas de sair, devem evitar fazê-lo.

“O estado de emergência não pôs termos à normalidade com que cívica e voluntariamente os portugueses têm acolhido as recomendações da Direcção Geral de Saúde e têm agido como verdadeiros agentes da saúde público, contribuindo activamente para podermos conter este surto pandémico”, apelou.

O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou parte das medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de hoje o estado de emergência.