O juiz presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, confirmou, ao DIÁRIO, que várias diligências e julgamentos não urgentes foram adiados esta manhã nos tribunais da Região devido às orientações dadas pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) relacionadas com a propagação do novo coronavírus. Também há vários actos cancelados ou adiados na parte da tarde.

O Conselho Superior da Magistratura determinou ontem que os tribunais de primeira instância só deverão realizar actos processuais e diligências relacionados com os direitos fundamentais dos cidadãos (por exemplo, actos que envolvam arguidos presos, menores, entrada de cidadãos ilegais no país, processos em risco de prescrição). Apesar destes condicionamentos, o CSM aconselha a “realização do demais serviço a cargo dos juízes que possa ser assegurado remotamente”, através da Internet, com recurso à rede virtual privada (VPN) disponibilizada pelo Ministério da Justiça.

Sempre que se mostre necessário, informa o Conselho Superior da Magistratura, deverá ser accionado o plano de contingência específico de cada comarca sobre os serviços de turno.