A deputada social-democrata Sara Madruga da Costa questionou a ministra da Justiça acerca das medidas que o Governo da República está a desenvolver, nos Tribunais da Comarca da Madeira e no Estabelecimento Prisional do Funchal, para fazer face ao COVID-19, alertando para a necessidade de haver um Plano de Contingência específico para estes serviços.

Uma preocupação que a deputada eleita pela Madeira à Assembleia da República fez questão de vincar, na sua intervenção, face “ao número de cidadãos que acorrem, mas, também, que trabalham nestes serviços e relativamente aos quais é fundamental que, desde já, sejam definidas medidas de recomendação, contingência e resposta com vista à contenção do vírus”.

Francisca Van-Dunem respondeu que “o Governo da República está a apostar na dissuasão de deslocações desnecessárias dos cidadãos aos espaços dos tribunais e a aumentar a resolubilidade dos serviços através de outros canais, à distância, garantindo que as directrizes da Direcção-Geral de Saúde (DGS) relativamente ao COVID-19, estão a ser cumpridas e que os planos do Ministério da Justiça para a área dos Registos e para os Tribunais partem de uma estratégia de redução de pontos de contacto humano, em número, em tempo, em intensidade e em frequência, e também de reforço dos procedimentos de limpeza e higienização dos espaços”.

Já relativamente ao Plano de Contingência do Estabelecimento Prisional do Funchal, a ministra da Justiça explicou que a área dos estabelecimentos prisionais têm um plano especial “por implicar um confinamento espacial de grande número de pessoas ou contacto com muito público”.

Entre as medidas adoptadas estão a suspensão provisória das visitas ao fim-de-semana, prevalecendo as visitas nos dias úteis; a suspensão das transferências de reclusos entre estabelecimentos prisionais; e a suspensão do regime aberto para o exterior em zonas identificadas como de risco (Porto, Felgueiras e Lousada).

As actividades académicas no interior dos estabelecimentos prisionais mantêm-se, tendo sido decidido que as Secções de Segurança de Paços de Ferreira e do Linhó possam vir a funcionar como zonas de contenção ou quarentena alargada.