O barão de Mauá, o brasileiro Irineu de Sousa escrevia no século XIX que “o melhor Programa Económico de Governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem”. Ora nem mais. É disto que a Madeira precisa: um Governo que crie as condições para que as pessoas e as empresas possam criar riqueza.

Os partidos não podem prometer tudo a toda a gente quando sabem que o dinheiro é escasso. Temos que fazer escolhas e quem pretende ser Governo deve ter a coragem de falar Verdade aos eleitores.

É por isso que o Programa que elaborei em conjunto com o Conselho Económico e Social do CDS, depois de ouvir muitos especialistas da Região, assenta na Sustentabilidade e na Responsabilidade e assume um conjunto de compromissos, num contrato de 4 anos, com cada um dos Madeirenses e Porto-santenses:

Impostos

Garantir para a Região um regime de baixa fiscalidade que permita atrair capitais e investimento externo, nomeadamente das comunidades emigrantes.

Redução em 30% das taxas do IRS das Famílias de menores rendimentos e da classe média, ao longo dos próximos 4 anos, redistribuindo a riqueza.

Descida da taxa geral do IRC para 17% e para 12% nos lucros até 15 mil euros e aplicar taxas reduzidas para a Costa Norte e para o Porto Santo afim de atrair investimento e criar emprego, fixando as populações.

Baixa progressiva do IVA fixando, no fim da legislatura, taxas de 4% no primeiro escalão, 9% no segundo e 18% no terceiro.

Regime de IRS que permita compensar trabalhadores das empresas privadas das ilhas pelos custos de insularidade, a exemplo do subsídio concedido aos funcionários públicos.

Economia

Apoios Europeus do período entre 2021 e 2027 devem ser canalizados, sobretudo, para o investimento privado e a criação de emprego.

Negociação de um regime mais fiscal mais atrativo para o Centro Internacional de Negócios.

Reposicionar o Destino Madeira como de grande qualidade, duplicando as verbas públicas destinadas à promoção para fazer face ao crescimento da oferta turística que deve ser estabilizada, requalificar as unidades, melhorar os serviços hoteleiros, assegurar qualidade do Alojamento Local e gerar mais receitas.

Apoiar as exportações de produtos regionais através do pagamento a 100 % do frete aéreo ou marítimo até o destino de compra, apoiando a internacionalização das empresas.

Revitalizar as indústrias de bordados e artesanato e garantir a sua autenticidade.

Aumentar a produção agrícola e pecuária a as indústrias agro- alimentares, visando a autossuficiência e a redução das importações.

Reconverter a frota do peixe espada, dar mais valia ao pescado transformado, aumentar a produção de espécies em aquicultura sem ferir a paisagem marítima e criar Escola de Pescas.

Prioridade à compra de produtos regionais nas aquisições do Governo, Câmaras, Hospitais, Lares e Escolas.

Programa de modernização e revitalização do Comércio urbano em conjugação com os Municípios e Associações do setor.

Redução dos custos de contexto das empresas, nomeadamente em transportes, energia, combustíveis e comunicações.

Investir 1 por cento do Produto Interno Bruto em Investigação e Desenvolvimento e subir gradualmente para 2% até 2023.

Criação do Parque de Ciência e Tecnologia, fixando talentos e atraindo empresas de vanguarda, nomeadamente na Europa Digital e nos setores do Turismo, do Ambiente e do Mar.

Reestruturação do INVEST Madeira, tornando-o uma verdadeira Agência de captação de Investimento e de Promoção dos produtos regionais nos mercados internacionais.

Valorização da Economia Social e das suas empresas como parceiro essenciais do desenvolvimento sustentável.

Criação do Gabinete de Apoio à Integração e ao Investimento dos Emigrantes.

Conseguir taxas de crescimento e de produtividade que permitam aumentos salariais superiores à inflação, nomeadamente do salário mínimo, e redução da precariedade laboral.

Transportes

Garantir que residentes só pagam 86 euros e estudantes 65 nas viagens para o Continente e 119 e 89 euros nas deslocações aos Açores.

Assegurar com a ANAM mais companhias aéreas nas ligações com Lisboa e com outros mercados europeus que reduzam os preços das viagens e cubram o défice de 30% entre o número de camas hoteleiras e a disponibilidade de lugares nos aviões.

Adaptar a pista e a gare do Porto Santo para ser verdadeiro aeroporto alternativo ao da Madeira, em caso de inoperacionalidade.

Garantir melhores preços nos fretes dos transportes marítimos de mercadorias de e para a Região.

Ligação de ferry o ano inteiro com o continente, suportada pelo Estado e pela União Europeia com subsídio de mobilidade.

Ligações marítimas em todos os dias da semana com o Porto Santo.

Licenciamento da operação portuária, com pagamento do uso do porto do Caniçal, com 2 operadores em concorrência e com garantia de redução da fatura portuária.

Ampliação do Porto do Funchal para permitir atracagem de navios de maior porte e assegurar mais cruzeiros.

Sistema integrado de transportes terrestres, com melhor qualidade, revendo as carreiras e frequências adequando-as aos horários escolares e de trabalho.

Para a semana abordarei as matérias relacionadas com os setores do Ambiente, da Educação e da Juventude.