O estudo de impacte ambiental do aeroporto do Montijo recebeu ‘luz verde’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para entrar em consulta pública, o que acontece na segunda-feira, segundo fonte oficial da ANA - Aeroportos de Portugal.

“A ANA Aeroportos recebeu no dia 26 de Julho de 2019 uma notificação da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] relativa à Declaração de Conformidade do Estudo de Impacte Ambiental [EIA] do Aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades”, disse fonte oficial da ANA à agência Lusa.

Após a declaração de conformidade, segue-se a consulta pública, que irá decorrer entre 29 de Julho e 19 de Setembro, referindo a ANA que será “suportada no ‘website’ da Agência Portuguesa do Ambiente”.

Para divulgar informação que suporte a participação na consulta pública, a ANA disse que lançará um ‘site’ de consulta do projecto e que, em parceria com as câmaras municipais dos concelhos envolvidos, vai “disponibilizar quiosques informáticos sobre o projecto”.

Em 13 de julho, a ANA adiantou que tinha enviado à APA informação adicional pedida por esta no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo.

Após a consulta pública, a APA irá fazer a análise da informação que lhe chegará e poderá pedir mais elementos até à emissão da decisão de provar ou chumbar o projecto.

A ANA e o Estado assinaram em 8 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

Em 04 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacto Ambiental.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível” e admitiu que “não há plano B” para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.

António Costa garantiu também que “não haverá aeroporto no Montijo” se o EIA não o permitir.