Madeira e Açores reunidas “numa única voz”, exigiram do Estado “o respeito pelo princípio da continuidade territorial, garantindo ligações marítimas entre os dois arquipélagos e o território continental”.

Esta é uma das conclusões do primeiro dia de trabalho dos Encontros da Autonomia Madeira-Açores, que reúne na Região os líderes do CDS Madeira, Rui Barreto, e Artur Lima, do CDS Açores.

Os constrangimentos das Regiões Autónomas ao nível das acessibilidades externas e o princípio da continuidade territorial foram o foco do debate entre os dois líderes insulares, que chamaram a atenção do Estado e da União Europeia para o facto da Madeira e os Açores serem as únicas regiões insulares da Europa sem transporte marítimo de passageiros com o território continental.

Rui Barreto acrescentou aos constrangimentos regionais a operação portuária no Caniçal, para lembrar que o CDS tem uma solução que passa pelo licenciamento, com pelo menos dois operadores, para desse modo garantir a concorrência.

“Quem operar no porto comercial do Caniçal tem de pagar taxas à administração portuária”, avisouo líder da oposição madeirense. “Temos de acabar com este sistema de monopólio e partir para o licenciamento. Assim não fechamos o mercado durante um determinado tempo, permite-se a entrada de outros operadores, mas quem operar tem de pagar. Esse valor deve servir para a Administração de Portos baixar o tarifário e desta maneira reduzir o custo de vida”, sublinhou.

Rui Barreto disse ainda que, no quadro do relacionamento institucional Madeira - Açores, “é importante que se possa convergir no interesse superior para que, dentro do princípio da continuidade territorial e do relacionamento entre regiões autónomas e o pode central, encontrar formas de apoiar as ligações marítimas de passageiros e mercadorias, mas também no âmbito do quadro de funcionamento da União Europeia, no seu artigo 349, referente às ultraperiferias”

Por sua vez, Artur Lima, líder do CDS Açores recordou os tempos em que não “havia União Europeia, não havia subsídios, mas, curiosamente, tínhamos ligações marítimas Madeira.Continente-Açores e vice-versa”.

Os Encontros da Autonomia terminam amanhã. Pelas 10 horas serão dadas conhecer as conclusões.