O Conselho do Governo, reunido hoje em plenário, aprovou a resolução que define a estrutura orgânica do XIII Governo Regional, bem como a definição das áreas de actuação sectorial de cada um dos departamentos do Executivo Madeirense, tendo também procedido à identificação das entidades sob tutela e superintendência de cada um dos respectivos departamentos.

Desta forma, o XIII Governo Regional, recentemente empossado, é composto por: Presidência do Governo Regional; Vice-Presidência e Assuntos Parlamentares; Secretaria Regional de Economia; Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia; Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil; Secretaria Regional de Turismo e Cultura; Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania; Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas; Secretaria Regional do Mar e Pescas; Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural; Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

A resolução seguirá, agora, para o Representante da República para promulgação.

Foi ainda aprovado o Programa do XIII Governo Regional, que será hoje entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para ser votado sob a forma de Moção de Confiança.

O Conselho do Governo aprovou ainda um voto de louvor ao major-general Carlos Alberto Grincho Cardoso Perestrelo, pelos elevados serviços prestados enquanto responsável pelo Comando Operacional da Madeira (COM), tendo em conta os seguintes pontos:

1) - o elevado empenho com que sempre colocou o seu conhecimento e os recursos sob seu comando ao serviço das mais diversas iniciativas de cooperação com as entidades regionais, quer ao nível ambiental e da salvaguarda da floresta, quer nas diferentes formas de parceria e cooperação que foram conseguidas ao longo desse tempo;

2) - o exemplar dinamismo com que conseguiu realizar eventos de nível nacional na Região Autónoma da Madeira, contribuindo desse modo também para a divulgação de uma imagem positiva e de grande prestígio da Instituição Militar junto da população;

3) - a vigorosa liderança com que, através do Regimento de Guarnição Nº3 da Zona Militar da Madeira, preparou o oitavo Contingente Nacional, maioritariamente composto por jovens militares da Região Autónoma da Madeira, para o cumprimento de missão operacional no Iraque;

4) - o destacado pioneirismo de diversas iniciativas, de que o Programa “Alista-te por um dia”, referenciado como projecto a replicar em todo o país pelo seu caráter inovador a nível nacional e pelo papel decisivo na aproximação das instituições militares às comunidades escolares.