O vereador da oposição PS em Câmara de Lobos absteve-se na votação do Orçamento Municipal para o ano de 2020. Amândio Silva lembra que o mesmo “foi constituído tendo por base as dimensões de ordem previsional em que a própria Lei assim o determina”, daí a razão do sentido de voto.

“Se estamos perante o instrumento de ordem previsional, o PS entendeu abster-se, aliás como vem sendo hábito, pelo facto de que é na apresentação da prestação de contas que podemos verificar efectivamente as taxas de execução, quer no lado da receita, quer no da despesa”, começa por justificar.

Acrescenta que “no lado da receita entendemos que a Câmara Municipal de Câmara de Lobos podia e devia rever em baixa a fiscalidade municipal, nomeadamente o IMI para 0,30%, a manutenção da participação variável do IRS em 3% e o lançamento da derrama municipal em 0,3%. Acontece que o executivo municipal não quis baixar impostos municipais, mesmo que tenhamos apresentado propostas para arrecadar mais receita. São escolhas!”, considera.

Prossegue, apontando que “no lado da despesa é óbvio que entendemos que os investimentos e actividades que estão em curso, devem estar acautelados em matéria orçamental alguns deles defendidos pelo PS, tais como bolsas de estudo, apoio às famílias de estractos sociais desfavorecidos, repavimentação de estradas, apoios às associações do nosso concelho, construção do Canil, bem como apoio às Juntas de Freguesia do nosso concelho”, enumera.

Amândio Silva refere ainda que “na relação com o Governo Regional da Madeira, nomeadamente com os Contratos Programa, candidaturas no âmbito dos Fundos Comunitários, Lei de Meios, somos de entendimento que o Executivo madeirense deverá proporcionar todos os meios financeiros para que este concelho possa se desenvolver de forma harmoniosa. Destaco a construção de pelo menos um campo de futebol, a construção do pavilhão na freguesia do Estreito, o Museu da Vinha e do Vinho, o Museu do Pescador, construção do caminho municipal da Igreja-Fontes na freguesia da Quinta Grande, ligação do Curral das Freiras à sede de concelho, obras prometidas e defendidas pelas nossas populações que importam efectivar. Por tal facto, entendemos dar o benefício da dúvida”, argumenta.

Não esquece de salientar quando diz que“por outro lado, é digno de destaque que desde 2015 a 2019 o Governo da República já transferiu cerca de 1 milhão de euros quando comparado com a legislatura anterior. Isto é sinal de que o Governo do PS tem respeito e consideração pelo municipalismo, ao contrário do Governo Regional da Madeira, que falha no pagamento do IRS (2009-2010) que está cativado, bem como nos contratos programa/ promessas que efectuou entre 2015 e 2019”, denuncia o autarca socialista.

Avisa de resto que “será na apresentação da prestação de contas que o PS poderá efectivamente analisar com maior profundidade, situação que não podemos atestar no preciso momento pois ainda não é conhecido o Orçamento de Estado para o ano de 2020”.