O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, demarcou-se hoje das declarações do seu filho Eduardo Bolsonaro acerca do possível regresso de um decreto que vigorou durante a ditadura, afirmando que este pertence ao “passado”, e lamentou o sucedido.

“Quem está a falar sobre AI-5 [decreto ditatorial] está a sonhar. Não existe. O AI-5 já existiu no passado, em outra Constituição, mas não existe mais. Esquece. Vai acabar a entrevista aqui. Cobrem dele [Eduardo Bolsonaro]”, afirmou o chefe de Estado, em Brasília.

O Presidente brasileiro, após ser questionado sobre o assunto, acrescentou: “Ele é independente, tem 35 anos. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento. Lamento muito”.

O filho do chefe de Estado e deputado federal Eduardo Bolsonaro disse hoje que, se a esquerda organizar manifestações de rua como no Chile, o Governo brasileiro poderá decretar um ato institucional usado na ditadura militar, que restringiu direitos e liberdades no país.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou Eduardo Bolsonaro, numa entrevista publicada no Youtube.

O Ato Institucional nº 5 foi decretado no Brasil, em 1968, no auge da ditadura militar, e revogou direitos fundamentais e garantias constitucionais como o ‘habeas corpus’, instituiu a censura prévia e também deu ao Presidente o direito de cessar mandatos de parlamentares e intervir em cidades e estados do país.

As declarações de Eduardo Bolsonaro causaram polémica no meio político brasileiro, com os partidos de esquerda na oposição ao Governo a anunciar que vão pedir a cassação do seu mandato parlamentar.

“Nós da oposição vamos pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética [da câmara baixa parlamentar] e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A apologia do filho do Presidente ao AI-5, que significa o fechamento do Congresso e a perseguição de opositores, é um crime contra a Constituição e as instituições democráticas”, escreveu na rede social Twitter Marcelo Freixo, deputado do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, que também faz oposição ao Governo, pediu ao STF e ao Ministério Público que tomem providencias face às declarações do filho do chefe de Estado.

O presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Luiz Felipe Baleia Rossi, disse numa nota pública que considera “inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a liberdade do cidadão brasileiro”.

“Lutamos contra a ditadura e seu pior mal, o AI-5, que nos marcou como o momento mais triste da nossa história recente”, acrescentou.