Um problema profundamente preocupante na Região prende-se com os cuidados paliativos, a assistência aos nossos idosos.

Existe na Madeira uma falta de cerca de 1.000 vagas em lares e temos actualmente à volta de 600 altas problemáticas nos hospitais regionais.

Estamos conscientes que alguns avanços aconteceram na oferta de cuidados continuados e também paliativos nos últimos anos na Região, mas muito ainda há a fazer para garantir uma cobertura aceitável para toda a sociedade que carece deste tipo de cuidados!

Sabe-se que o apoio domiciliário é insuficiente e concomitantemente as famílias precisam cada vez mais de apoios estruturados que possam promover a manutenção dos doentes crónicos no domicílio e também o combate à exaustão familiar.

Devemos legislar na Região para reconhecer e valorizar com incentivos financeiros, o trabalho dos cuidadores informais, criando um Estatuto do Cuidador Informal.

O CDS deu entrada na Assembleia Legislativa da RAM de uma iniciativa que visa este desígnio da promoção do apoio estruturado aos cuidadores informais, bem como a criação desse Estatuto Regional do Cuidador Informal.

A maioria das famílias prefere cuidar dos seus doentes em casa, se lhes derem condições e o devido apoio, clínico, social e financeiro.

A criação deste Estatuto do Cuidador Informal deve integrar vários objectivos, nomeadamente, disponibilizar o apoio para assistência a terceira pessoa para o cuidador de todos os pacientes sinalizados na rede de cuidados paliativos há mais de 3 meses, em ambiente domiciliário e se, se estudem, promovam e apliquem medidas de carácter fiscal que visem, concretamente, a criação de deduções fiscais para os cuidadores/famílias com pessoas deficientes a seu cargo; se estabeleça um apoio financeiro no valor de 1 IAS, aproximadamente, 435 euros, com compensação pelo desempenho da função de Cuidador Informal.

A Autonomia só tem sentido se for útil para os madeirenses e portosantenses, não nos interessa se na Assembleia da República o Partido Socialista é contra esta proposta; estamos na Madeira e somos nós que devemos e podemos legislar sobre esta matéria do Cuidador Informal. Temos Autonomia legislativa e devemos utilizá-la para beneficiar as populações, mesmo que haja uma certa esquerda que preferisse ser Lisboa a decidir pelos madeirenses. Nós CDS somos autonomistas convictos e faremos o que nos compete; veremos se no parlamento regional os demais partidos acompanharão ou não a nossa iniciativa legislativa!