Na madrugada de hoje, as propostas do PSD e do PCP, relativas ao sector da sidra, foram aprovadas na Assembleia da República com os votos favoráveis de todos os partidos à excepção do PS que, inexplicavelmente, votou contra.

Pretendia a Associação dos Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira (APSRAM), que fosse previsto no Código dos impostos Especiais de Consumo (CIEC) o estatuto de pequeno produtor de sidra, a exemplo do considerado para os pequenos produtores de vinho, que estão dispensados das obrigações relacionadas com a produção, circulação e controlo, previstos no citado Código.

“São considerados pequenos produtores de vinho as pessoas que produzam, em média, menos de 1000 hl por ano. Propusemos também que a isenção do pagamento da taxa do imposto aplicável às outras bebidas fermentadas, tranquilas e espumantes, produzidas nas pequenas sidrarias, situação que foi criada com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2017, que fixou para a sidra uma taxa de imposto de € 10,30/hl. Este valor foi agravado para €10,44/hl, aquando da aprovação do Orçamento de Estado para 2018”, Presidente da Direcção da APSRAM, Manuel José de Sousa Pita, num comunicado de imprensa dirigido à redacção.

No seu entender, com a aprovação destas medidas, na votação na especialidade do Orçamento de Estado para 2019, a Sidra da Madeira que é, inquestionavelmente, uma bebida com grande tradição na Madeira, desenvolvida em propriedades agrícolas de reduzidíssima dimensão, localizadas nas encostas mais declivosas desta ilha ultraperiférica, por uma população envelhecida, terá condições para se estruturar, crescer e modernizar, contribuindo significativamente para o bem-estar económico e social das populações rurais madeirenses ligadas ao sector.

De acordo com dados da Direcção Regional de Estatística, em 2017, existiam cerca de 90 produtores de sidra, dispersos pela ilha da Madeira, sendo que, na maioria, produzem-na geralmente com a produção própria. Em cerca de 64 hectares dedicados a esta produção, produziu-se 832 toneladas de peros pelo que, num rendimento de extracção médio de 40%, ter-se-á produzido 3.328 hl de sidra em 2017.

“Estima-se que cerca de 80% da bebida actualmente produzida, ou se destina ao autoconsumo, ou circula através de canais informais, isto é, comercializada directamente por pequenos produtores, seja em bares e restaurantes de grande proximidade aos locais de fabrico, seja a consumidores finais”, acrescenta.