O Governo criou um grupo de trabalho interministerial  designado por "Portuguese Film Commission" para promover os recursos de  Portugal na captação de produções cinematográficas e audiovisuais estrangeiras,  indica hoje um despacho do Diário da República (DR).

De acordo com o despacho, assinado por responsáveis das áreas da cultura,  inovação, desenvolvimento regional, assuntos fiscais e turismo, o objetivo  da criação desta comissão é torná-la um instrumento de promoção do território  português como destino de filmagens.

A "Portuguese Film Commission" deverá promover os recursos naturais,  edificados, empresariais e laborais, e "assegurar a facilitação operacional  e uma estrutura de apoio" para acolher as produções cinematográficas em todo o  país.

O despacho adianta ainda que será criado um grupo de trabalho interministerial  com representantes daquelas áreas do Governo, e que poderá acolher personalidades  com reconhecido mérito nesta área, para tomar medidas e ações concretas.

Ao fim de quatro meses, o grupo terá de apresentar um relatório, e o  despacho ressalva ainda que os compromissos a assumir "para a execução das  medidas previstas, depende da existência de fundos disponíveis por parte  das entidades públicas competentes".

Quanto à missão, o Governo determina que o grupo de trabalho deverá  apresentar medidas para identificar fatores de competitividade do território  nacional de forma a atrair produções cinematográficas e audiovisuais, bem  como a parametrização de instrumentos financeiros de incentivo, de âmbito  nacional, que permitam a captação de despesas de produções estrangeiras.

No que diz respeito ao apoio logístico e administrativo para o seu funcionamento,  será assegurado pelo gabinete do secretário de Estado da Cultura, Jorge  Barreto Xavier, indica o DR.

O grupo de trabalho será constituído por representantes do secretário  de Estado da Cultura, que preside, do secretário de Estado dos Assuntos  Fiscais, do secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento  Regional, do secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade  e do secretário de Estado do Turismo, indica o despacho.

No documento, reconhece-se que "no contexto global presente, a criação  de Film Commissions, só por si, ainda que acompanhada de ações de promoção,  não basta para garantir uma competitividade real e para consolidar de forma  duradoura o território nacional como destino internacional de filmagens,  sendo necessária, para atrair filmagens internacionais, a criação de mecanismos  de incentivo financeiro".

"O projeto da "Portuguese Film Commission", à luz da experiência passada  e de reflexões e trabalhos técnicos preparatórios desenvolvidos nos últimos  anos, deve ser hoje tratado no quadro da estruturação de um eventual cluster  setorial para o cinema e para o audiovisual, com valências nos domínios  das indústrias culturais, do turismo, da fixação de empresas e pessoas,  da economia e da fiscalidade", contextualiza ainda o despacho.

Num comunicado hoje divulgado pelo gabinete do secretário de Estado  da Cultura, Jorge Barreto Xavier congratula-se com a publicação, em DR,  do despacho que cria o grupo de trabalho interministerial "Portuguese Film  Commission".