O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou hoje intervir na disputa sobre o programa DACA (Ação Diferida para Imigração Infantil), que atualmente protege da deportação 690.000 jovens indocumentados, conhecidos como “dreamers” (sonhadores).

Numa breve nota oficial, o tribunal anunciou a decisão de não admitir o caso, rejeitando assim o recurso do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Na prática, a decisão mantém a proteção contra a deportação e as garantias de direito a trabalho legal e estudo para os jovens abrangidos pelo programa.

Em causa estava a decisão de um juiz de um tribunal federal da Califórnia, que em janeiro determinou que Trump não podia acabar por completo com o DACA enquanto existissem litígios pendentes em diferentes tribunais relacionados ao programa, um veredicto em relação ao qual o Departamento de Justiça apelou diretamente ao Supremo Tribunal.

O Presidente norte-americano anunciou, no início de setembro, o fim do programa de imigração DACA, promulgado em 2012 pelo seu antecessor, Barack Obama, e deu uma margem de seis meses --- até 5 de março de 2018 --- para tornar efetiva a sua ordem com vista a forçar uma alternativa no Congresso.

Há cerca de 520 jovens portugueses abrangidos pelo programa DACA.