Pacote fiscal para 2018 prevê “desagravamento fiscal” para os funchalenses

Funchal é o município com IMI baixo, entre as 25 maiores cidades portuguesas

07 Dez 2017 / 13:59 H.

A votação do pacote fiscal para 2018 foi o tema em destaque na reunião semanal de Câmara do Município do Funchal, que decorreu esta quinta-feira. A proposta para o próximo ano prevê: uma da taxa de IMI de 0,3%, uma devolução de 1,9 milhões de euros de IRS aos munícipes e a manutenção da taxa de derrama nos 0,5%.

Este pacote fiscal que o vice-presidente, Miguel Silva Gouveia, diz estar inscrito na “política de desagravamento fiscal” do actual executivo camarário, foi votado e submetido à Assembleia Municipal, com os votos favoráveis do vereadores da Coligação Confiança e com a abstenção da oposição.

No que toca aos impostos, os vereadores da CMF aprovaram também “benefícios familiares, com uma dedução em sede de IMI para os proprietários que tenham 1, 2, 3 ou mais filhos, com 20, 40 e 70 euros de dedução para cada um destes cenários”, avançou o vice-presidente da Câmara.

Relativamente ao IMI, Miguel Silva Gouveia fez questão de sublinhar que o Funchal é o município com IMI baixo, entre as 25 maiores cidades portuguesas. O autarca ainda destacou que, se a Câmara do Funchal “mantivesse a taxa de IMI nos 0,35%, teria mais quatro milhões de euros” de receitas.

Em matéria de IRS, o vereador apontou que a proposta “foi manter a participação nos 3,5%”, argumentando ser “prudente” manter este valor em matéria colectável, porque o aumento de escalões em sede de Orçamento de Estado para 2018 implica uma diminuição na arrecadação de receitas para o município, correspondendo a um aumento de rendimentos para as pessoas. O município está a devolver 1,9 milhões de euros com a alteração da taxa de participação aos funchalenses, o que tem “um efeito multiplicador” na economia local, explica Miguel Silva Gouveia.

“Este é um pacote fiscal responsável, que não embarca em demagogias de devolver mais do que se pode, porque temos compromisso com funchalenses e um conjunto de obras para cumprir”, declarou. Miguel Silva Gouveia complementou que este é um pacote fiscal “sério, responsável e exequível para 2018”.

Nesta reunião foi também aprovado “por unanimidade” o Mapa de Pessoal para 2018, que prevê 2251 postos de trabalho, dos quais actualmente 1612 encontram-se providos. “Comparativamente com 2017, serão criadas mais 113 vagas no mapa, incluindo para 23 técnicos superiores”, explica a autarquia.

Foi ainda deliberada a adjudicação de quatro viaturas de combate a incêndios florestais, no valor de 668 mil euros, ao abrigo do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), e que deverão entrar ao serviço do Corpo de Bombeiros Sapadores do Funchal “no próximo Verão”.

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