O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje que os poderes do Estado estão a ser utilizados para a realização de “objectivos político-partidários” contra a região autónoma e classificou alguns acontecimentos de “delírios provocatórios”.

“Os delírios provocatórios contra a Madeira são pronúncio de um ano e meio [até às eleições regionais] possivelmente bastante difícil, que vai exigir da nossa parte uma situação de grande perspicácia”, afirmou Albuquerque, evocando as declarações do primeiro-ministro na Assembleia da República na passada semana, quando disse que a região contribuiu para o agravamento do défice nacional.

O chefe do executivo madeirense fez estas declarações durante a entrega, no Funchal, de apoios a empresas, num total de 3,2 milhões de euros para 95 projetos, no âmbito de sistemas de incentivos comparticipados pela União Europeia a 85% e pelo orçamento regional a 15%.

“Queria deixar de uma forma muito clara que não vamos admitir, em nenhuma circunstância, que a Madeira seja prejudicada nas questões e nos compromissos fundamentais”, disse, sublinhando que há, neste momento, uma “propensão potencial” para a utilização dos poderes do Estado com fins político-partidários.

Miguel Albuquerque realçou, por outro lado, que a negociação do próximo quadro comunitário de apoio constitui um dos maiores desafios da região autónoma, considerando que a saída do Reino Unido da União Europeia significa menos 15 mil milhões de euros para o orçamento comunitário.

“Esse quadro, cujo horizonte temporal é de 2021 a 2027, reveste-se de uma grande complexidade, porque os montantes para os fundos estruturais vão diminuir”, alertou, sublinhando a importância de se negociar a manutenção do Fundo de Coesão, que considera fundamental para desenvolvimento das regiões ultra periféricas.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, e o primeiro-ministro, António Costa, apontaram na semana passada a “desagradável surpresa” do défice orçamental da Região Autónoma da Madeira, “único governo do PSD que resta em Portugal”.

Já no final do debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, em Lisboa, o líder da bancada parlamentar socialista, Carlos César, referiu o facto de o défice da Madeira ser “sete vezes” mais alto do que o dos Açores, região governada pelo PS.

A região liderada pelo PSD, num governo presidido por Miguel Albuquerque, afirmou César, “atingiu um défice de pelo menos sete vezes mais” do que o dos Açores, e deixa “facturas para pagar”.

António Costa reconheceu que existe essa “desagradável surpresa” do défice madeirense e que só não terá “consequências negativas” para o país devido ao bom comportamento da Região Autónoma dos Açores e das autarquias para o défice do Setor Público Administrativo.

O país, afirmou Costa, perante os sonoros protestos da bancada do PSD, “nada fica a dever” à Madeira no controlo do défice.