JPP espera que Jorge Carvalho cumpra promessa feita aos docentes

20 Dez 2017 / 11:25 H.

Num comunicado assinado pela deputada Patrícia Spínola, o Juntos pelo Povo (JPP) espera que o Secretário Regional da Educação, Jorge Carvalho, assuma o compromisso de concluir o processo negocial de descongelamento da carreira docente já em Janeiro de 2018, anunciado hoje em discussão na especialidade do ORAM 2018 no Parlamento.

Neste sentido, o JPP propõe ao Governo Regional que “avance com uma mudança nas suas opções políticas, que substitua o despesismo com o betão e valorize o trabalho educativo e formativo dos professores. Que a negociação da recuperação de todo o tempo de serviço e consequente reposicionamento na carreira, não se adie no tempo ou apenas seja lembrada nas vésperas de eleições”.

O JPP lembra que, na última reunião com a maior estrutura sindical do corpo docente da Região Autónoma da Madeira, a Secretaria Regional da Educação (SRE) comprometeu-se com um processo de contagem integral (9 anos, 4 meses e 2 dias) do tempo de serviço prestado nos dois períodos de congelamento da carreira.

Desse entendimento saiu a garantia e o compromisso de resolução de outras situações penalizadoras como a reparação das injustiças ocorridas na transição do estatuto de 2008 para o de 2010, nomeadamente: a da falta de regulamentação legislativa que impediu a progressão dos colegas do 5.º escalão; o reposicionamento dos professores que entraram na carreira durante os anos de congelamento e ficaram retidos no 1.º escalão; o cumprimento da directiva comunitária 1999/70/CE, que exige a vinculação após três anos consecutivos de contrato e a aplicação das bonificações previstas no ECD-RAM aos professores que adquiriram novas habilitações, nomeadamente, mestrados e doutoramentos.

O JPP espera que “não seja mais uma promessa cheia de boas intenções mas sem efeitos práticos, que haja respeito pela classe docente e se dignifique o trabalho dos professores”. “Os docentes da RAM estão cansados de manobras ilusórias”, remata a nota.