CDS diz que Orçamento Regional 2018 é uma “bomba-relógio”

15 Dez 2017 / 14:30 H.

O presidente do CDS-PP/Madeira considerou hoje que o Orçamento Regional para 2018 é “uma verdadeira bomba-relógio”, reafirmando que o partido vai votar contra a proposta na Assembleia Legislativa do arquipélago.

“Para o CDS, este Orçamento é uma verdadeira bomba-relógio que foi colocada nas mãos dos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira [e com a qual] o CDS não pode pactuar”, disse Lopes da Fonseca, numa conferência de imprensa no Funchal.

O responsável argumentou que a proposta “é uma bomba-relógio por várias razões”, apontando que revela “um regresso ao passado, a políticas que levaram à falência da região, em termos de contas públicas, que criaram uma dívida colossal de seis mil milhões de euros”.

Além disso, considerou, o documento representa “uma inversão do percurso que vinha sendo feito pelo actual governo [madeirense] e contradiz as afirmações do presidente” do executivo no início do mandato, de que “durante a legislatura não ia investir em grandes obras públicas”.

Lopes da Fonseca sublinhou que “este Orçamento é precisamente o contrário do que afirmou, porque com o aumento da dívida que está plasmado” na proposta apresentada “os madeirenses vão ficar ainda mais endividados”.

“Tem investimentos em obras de duvidosa utilidade, que não são prioritárias” e que representam um investimento de 10 milhões de euros, afirmou.

Em causa, apontou, estão, por exemplo, os cinco milhões afectos à retoma do projecto da Cota 500 (Funchal) e um troço na freguesia da Madalena do Mar (Ponta do Sol).

“Este orçamento é também uma bomba-relógio por questões jurídicas”, sustentou, porque contém “vários artigos com laivos de inconstitucionalidade”, cabendo ao representante da República e não aos deputados suscitar a sua fiscalização.

O partido vai votar contra por recusar “pactuar com o regresso à chamada política do betão” e considerar estar em causa um “articulado com indícios de inconstitucionalidade e ilegalidade”.

“Só na eventualidade de estes serem corrigidos e o PSD, partido que suporta a maioria, aceitar algumas das propostas de alteração na especialidade é que o CDS irá ponderar uma alteração do seu voto”, declarou, concluindo que “se assim não for” o partido vai votar contra na generalidade, mantendo a mesma posição na votação final das propostas.

Entre as propostas de alteração que o partido pretende apresentar, apontou, estão a redução de cinco pontos percentuais para o primeiro escalão do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), uma redução de um ponto em todas as taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a diminuição de dois pontos na taxa do Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), para conseguir uma “dinamização da economia”, indo ao encontro das medidas defendidas por várias instituições com as quais o CDS tem vindo a reunir-se no arquipélago.

As propostas de Orçamento do Governo Regional da Madeira, na ordem de 1.885 milhões de euros, e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento desta região autónoma (576 milhões de euros) são discutidos na Assembleia Legislativa entre 18 e 22 de Dezembro.

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