A Câmara da Ponta do Sol aprovou esta tarde o Orçamento para 2018. A aprovação foi conseguida com os votos a favor do PS, as abstenções do PSD e o voto contra do CDS.

O Orçamento do Município de Ponta do Sol para o ano de 2018 é de cerca de sete milhões de euros repartidos por receita (5.866.463,23€ - 84,1%, correspondem a Receitas Correntes, 1.103.464,00€ -15,8%- a Receitas de Capital e 4.642,91€ -0,1%- correspondem a outras receitas) e despesa (4.729.031,22€ - 67,8%-, correspondem a Despesas Correntes e 2.245.538,92€ -32,2%- a Despesa de Capital).

Segundo a presidente da edilidade, Célia Pessegueiro, e relativamente ao ano de 2017, “os valores globais do Orçamento apresentam uma redução de 551.357,86€, justificados pela baixa de receitas do PRODERAM (menos 826.846,00€), do IMI uma redução de 36.605€ e nos resíduos sólidos prevê-se uma redução de 71.271€. Ainda relativamente ao ano de 2017 há uma poupança de 34.500€ nas despesas correntes da Câmara devido à redução do executivo camarário a exercer funções a tempo inteiro ou meio tempo, mas em contrapartida há um aumento de 250 mil euros nas despesas com o pessoal por conta da contratação de 14 novos trabalhadores para os quadros da Câmara Municipal, uma medida do anterior executivo”, acrescenta.

Célia Pessegueiro afirma ainda que este orçamento “pretende ser um documento realista, rigoroso, voltado para a melhoria da qualidade de vida das Ponta-solenses e de desburocratização dos serviços municipais”. A autarca garante que será mantido o investimento na qualidade de vida dos Ponta-solenses e a competitividade fiscal “de forma a incentivar a novos investimentos privados que ajudem à reabilitação dos imóveis ao abrigo das Áreas de Reabilitação Urbana, existentes e a criar” e sublinha que “ao nível fiscal, no que diz respeito ao apoio às famílias, destaca-se ainda a devolução de 50% da participação do Município no IRS e a manutenção do IMI mais baixo, correspondente à taxa mínima de 0,3% -, e do IMI familiar que permite ainda reduzir até 70 euros o valor a pagar por habitação em função do número de filhos. São medidas que tiveram em conta a sustentabilidade das contas públicas ao mesmo tempo que aliviam a carga fiscal às pessoas”.

Além do apoio à agricultura, destaca-se o aumento dos apoios à educação e à área social com o alargamento do apoio a manuais escolares até ao 9º ano e io apoio ao transporte a pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida.