António Lobo Xavier diz que a Zona Franca “é contributo para o desenvolvimento da Madeira”

12 Set 2018 / 21:38 H.

António Lobo Xavier foi o convidado de honra de mais uma sessão ‘Compromisso Madeira’ organizada, hoje, pelos social-democratas. Esta iniciativa decorreu na Casa da Luz, em torno da temática ‘Fiscalidade – Competitividade e Coesão Regional’ e contou com a presença do reputado fiscalista nacional.

Antes da entrada para o auditório, António Lobo Xavier esclareceu os temas que vinha abordar, não fugindo à questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), que considera ser importante para as receitas da Região.

“É uma discussão que existe em muitos pontos e que está na moda: se a fiscalidade ainda serve para autuar a competitividade ou se os impostos ao serviço da competitividade entram em conflito com a coesão social. Eu acho que aquilo que vou dizer é que o maior amigo da coesão social é o crescimento económico, e nessa medida a Madeira tem de explorar até ao limite as suas capacidades para, tendo uma certa perificidade geográfica, poder ser atractiva sobretudo num tempo em que a economia não assenta em grandes espaços ou concentrações de capital e equipamento”, avançou o fiscalista, considerando que “os impostos podem estar ao serviço desse objectivo sem conflituarem com as regras nacionais, da República ou europeias”.

“O CINM é um exemplo de contributo para o desenvolvimento da Madeira, porque numa Região como a Madeira as políticas sociais e desenvolvimento o que necessitam é de receitas. Se não fosse o CINM quais seriam as receitas que substituíam essa fonte? O CINM foi atacado, sofreu várias vicissitudes, houve intranquilidade e mudanças, mas o balanço geral é positivo”, explicou António Lobo Xavier, acrescentando que “a Madeira tem muitas limitações e muitos entraves ao desenvolvimento económico relacionados com o custo dos transportes, distâncias e ‘fretes’ e isso tem de ser compensado com alguma criatividade e coragem”.

Ainda sobre o conhecimento que tem sobre a realidade da Região, o fiscalista, pelo que percebe, “uma ilha com este encanto natural a sua tentação é confiar exclusivamente no Turismo”, o que “felizmente, pelas conversas que fui tendo, ninguém está a pensar em apoiar-se exclusivamente nisso”.

“O Turismo é bom, mas é muitas vezes volúvel por razões que não controlamos e, portanto, um espaço como a Madeira com tantas coisas importantes não pode apostar só no Turismo e deve ser diversificada”, exemplificou, constatando que a área agro-industrial está a crescer na Região, bem como as exportações de Vinho Madeira e cerveja.

Já o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, avançou que esta sessão “é importante uma vez que trazemos um importante fiscalista nacional, que vai abordar alguns dos temas mais importantes para o presente e futuro da Madeira”.

“O Dr. António Lobo Xavier para além de ser uma pessoa que há muitos anos se dedica à causa pública e à vida política, é também um iminente fiscalista que tem acompanhado de uma forma muito constante as questões relacionadas com a fiscalidade da Madeira”, observou o líder do Governo Regional.