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Crónicas

O bom, o mau e a burca

Com o país refastelado entre a falta de óculos para o eclipse e um casamento anunciado com famosos mas consumado por anónimos, descobrimos que a Segurança Social é deficitária. A notícia fez-se por uma soma que a lei não permite, juntando-se o regime do privado ao dos funcionários públicos. Assim, o excedente de milhares de milhões que o próprio Governo publicara transformou-se num rombo. Encomendou-se o estudo, soou o alarme e, no fim, ficámos a saber pela ministra, que nenhuma reforma está prevista. Resta saber porque insiste o PSD nacional, sempre que chega ao poder, em desalinhar-se dos pensionistas.

O bom: A economia portuguesa

Crescemos, há quatro anos consecutivos, acima da média europeia. É verdade que esse campeonato tem muito que se lhe diga. Brilhamos frente aos países mais desenvolvidos, que já cresceram muito mais do que nós, e somos ofuscados por vários países da nossa liga com taxas superiores à nossa. Apesar de tudo, o crescimento não deixa de ser boa notícia. As contas públicas estão equilibradas, a dívida tem descido e há 5 milhões e meio de pessoas a trabalhar. Está, assim, justificado o otimismo de Montenegro quando, do Pontal, anteviu uma década de crescimento semelhante à dos governos de Cavaco. Poderia, no entanto, ter ido mais longe. Poderia ter explicado que crescemos, não porque somos mais produtivos, mas porque somos mais e que isso, num país onde há mais de uma década morre mais gente do que nasce, só é possível através da imigração. Sem eles, de acordo com o INE, ficaríamos reduzidos a 6 milhões de pessoas no final do século. Reconhecer isto não é defender portas escancaradas, até porque elas não existem em país nenhum, é apenas assumir que a nossa economia depende de uma política de imigração humanista, com regras e critérios justos. É possível discutir essa política sem inventar ligações entre imigração e criminalidade, sem aprovar leis inconstitucionais e sem tratar os imigrantes como um problema de ordem pública. Montenegro falou do emprego recorde e do crescimento acima da média europeia, mas perdeu a oportunidade de desmontar o argumento de quem insiste em fazer dos imigrantes um problema para o país.

O mau: Os super-ricos

Do outro lado do Atlântico, à distância de um continente inteiro, fica a Califórnia. Lá, onde as autoestradas têm oito faixas e as fortunas se constroem de repente, será votada uma taxa única de 5% sobre o património de quem vale mais de 1000 milhões de dólares. Para referência, esse é o valor do plano de investimentos do Governo Regional para todo o ano de 2026. Pagariam a taxa 200 pessoas, o que renderia cerca de 100 mil milhões de dólares, dirigidos à saúde e à escola pública, tapando o buraco criado pelos cortes federais assinados por Trump. Sergey Brin, um dos fundadores da Google, já investiu 100 milhões na campanha contra a taxa. Brin, com uma riqueza avaliada em cerca de 260 mil milhões, pagaria 13 mil milhões. Os valores anestesiam qualquer um. E convém ser claro sobre o que preocupa. Não é a riqueza, não é o lucro, muito menos quem arrisca abrir uma empresa e enriquece com ela. O problema é de natureza económica. A partir de certo nível de acumulação, o capital deixa de competir no mercado e passa a competir nas regras. Deixa de investir em inovação e passa a investir em legislação. Os sintomas estão à vista. Por cada 100 dólares que a economia americana produz, 53 vão para salários. É a fatia mais pequena desde que há registo. Desde 2000, o 1% mais rico ficou com 41% da nova riqueza mundial e a metade mais pobre, com 1%. Há hoje 3428 bilionários e, em junho, Musk foi, por instantes, o primeiro trilionário da história. Isto não é efeito colateral da globalização ou da tecnologia, é resultado, sobretudo nos Estados Unidos, de opções políticas concretas. Duzentas pessoas. O que se vota em novembro, na Califórnia, não é se pagam. É se ainda podemos obrigá-las a pagar.

A burla: A lei da burca

Vendida como vitória de Ventura, a proibição do uso de burca em Portugal que, na verdade, é um conjunto de regras relativas à identificação dos cidadãos em espaços públicos, para além de não ser conquista do Chega, está muito longe de ser novidade no espaço europeu. Comecemos pela proposta do partido de Ventura. O Chega invocava os valores do Ocidente, mencionava os véus integrais e previa multas elevadíssimas. O que Seguro promulgou foi algo distinto, sem qualquer menção a burcas ou religião e proibindo roupa destinada a ocultar o rosto, máscaras e acessórios. Ventura acenou com uma lei sobre o Islão e saiu-lhe o tiro furado. Como sempre, isso não o impediu de subir ao púlpito e anunciar vitória. Em boa verdade, a maior parte do país nunca viu uma burca na rua e continuará a não ver, com ou sem lei. Por outro lado, convém acrescentar que nada disto é inédito. A França proibiu em 2011 e seguiram-se-lhe vários países europeus. Chegámos tarde a este debate e fizemo-lo com um diploma mais brando do que a maioria da Europa. Só falta a parte que poucos contaram. A burca não é uma imposição do Alcorão, o ato de cobrir mulheres é anterior ao Islão em vários séculos e a lista de países muçulmanos que proibiram a burca é constrangedora para quem tornou isto numa guerra de civilizações. Nem a burca é do Islão, nem esta lei é sobre religião. Seguro percebeu-o e assinou a lei, mas recusou a narrativa. Na verdade, a lei de Ventura é mais burla do que sobre burcas.